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Renovação de contrato de concessão ferroviária motiva reunião

Segundo gabinete da deputada que pediu a audiência desta quinta (14), contrato também vai prever a alteração no valor de outorga e a exigência de investimentos adicionais.

13/09/2023 - 14:05
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Debater a renovação do contrato de concessão de linhas férreas para a MRS Logística S.A., além de perspectivas do transporte ferroviário e de investimentos para Minas Gerais nesse segmento. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta quinta-feira (14/9/23), às 10 horas, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O requerimento pela reunião é de autoria da deputada Ione Pinheiro (União). De acordo com a justificativa do documento, foi firmado em 28/7/22 o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre a União, representada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a empresa MRS Logística S/A.

Esse aditivo modificou o contrato assinado em 28/11/96, trazendo a prorrogação da concessão por mais 30 anos a partir de 1º/12/26. Segundo o gabinete da parlamentar, o contrato também vai prever a alteração no valor de outorga e a exigência de investimentos adicionais. Também ficará estabelecido o compartilhamento da infraestrutura ferroviária, inclusive com o operador ferroviário independente.

Investimentos serão de R$ 21 bilhões

De acordo com o portal Diário do Transporte, a MRS possui linhas férreas em 1.643 km, passando pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro. 

Em troca da prorrogação do contrato, a concessionária terá que fazer investimentos de R$ 21 bilhões na manutenção da capacidade de transporte. Também investirá R$ 1 bilhão em mobilidade urbana de 51 cidades pelas quais os trilhos da empresa cortam áreas urbanas e interferem na circulação de pedestres, carros e ônibus. Esses trechos vão receber novas sinalizações e obras para aumentar a segurança e reduzir os acidentes. 

A ANTT destaca em nota que cerca de 30% de toda a carga ferroviária do Brasil passa pelos trilhos da MRS, contribuindo para desafogar estradas do Sudeste. A empresa possui mais de 800 locomotivas e 18 mil vagões, correspondendo a 16% da frota nacional. 

Na avaliação da deputada Ione Pinheiro, o transporte ferroviário, atividade controlada pelo governo federal, precisa ser fiscalizado pelo Legislativo, em função de sua importância para o desenvolvimento regional e nacional.

Ainda segundo ela, a audiência pública será um momento fundamental para que todos os parlamentares se informem sobre o contrato e seus desdobramentos, bem como sobre o planejamento e a execução de medidas que venham a favorecer Minas Gerais nesse setor.

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