Audiência realizada nesta quinta-feira (14/8/25) sobre a situação das unidades de atendimento do Samu em Minas Gerais teve como problemas destacados a falta de regulamentação da profissão de condutor socorrista e a redução do financiamento do serviço por parte da União, pressionando assim os cofres do Estado e municípios. 

A reunião foi realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Doorgal Andrada (PRD).

O Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, tem financiamento tripartite das três esferas: União, estados municípios. Foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências. Em Minas, são 10 os consórcios intermunicipais de saúde da rede de urgência e emergência.

A diretora do Sind-Saúde, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde, Núbia Roberta Dias, defendeu a regulamentação da profissão do condutor do Samu ressaltando a importância de a sociedade entender como é a organização do serviço em Minas.

Conforme frisou, Minas inovou no País e, a partir de entendimento com o Ministério Público, os consórcios podem realizar concursos para a contratação de condutores socorristas. Com isso, a maioria dos condutores hoje atuando no Estado são agentes públicos, sem estabilidade, mas selecionados e altamente capacitados, conforme frisou.

Para a representante do sindicato, a expertise dos condutores concursados é importante em se tratando de um serviço cujo tempo de resposta pode significar a vida ou a morte, a recuperação do paciente, ou a sequela.

Segundo a diretora do Sind-Saúde, desde 2020 há dois projetos de lei no Congresso Nacional para regulamentar a atuação do condutor socorrista, além de um projeto em Minas parado desde 2019.

Sem a regulamentação e a valorização do condutor socorrista, tem havido a perda de profissonais para a iniciativa privada, lamentou ela.

Diran Rodrigues de Souza Filho, secretário executivo do Cias, Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, responde pela gestão do Samu na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo acrescentou ele, sem ter a profissão regulamentada e sem o reconhecimento como trabalhador da saúde, o condutor socorrista ganha pouco e não pode acumular vínculo, sofrendo processo quando se vê obrigado a buscar uma renda maior, além de exaustão.

Consórcios apontam sobrecarga

Em documento citado na audiência, consórcios mineiros pedem maior apoio do Estado no reajuste do custeio do serviço incluindo despesas com pessoal, afirmando que os valores hoje repassados pela União estão abaixo do custo real apurado. O alerta é de que a falta de repasses federais a contento está sobrecarregando os municípios e pondo em risco o serviço.

Denys Carvalho, secretário executivo do Cisdeste, consórcio intermunicipal para gerenciamento Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul de Minas, sediado em Juiz de Fora, destacou o modelo preconizado para o financiamento do Samu: 50% de recursos da União, acima de 25% do Estado e até 25% para municípios.

Contudo, nos últimos três anos a União estaria respondendo por 30% do financiamento, disse ele. "O Estado, que já estaria acima do preconizado, buscou equilíbrio e então também reduziu seus repasses", apontou Denys Carvalho. Segundo ele, a redução dos repasses, aliada à elevação dos custos de insumos no período, tem colocado o Samu em risco.

Estado quer maior reconhecimento da União

Apesar de demanda por maior apoio financeiro da União e também do Estado ao Samu, o representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Renan Guimarães de Oliveira, citou o compromisso assumido pelo Governo de Minas para ampliação do serviço, atingindo a meta de 100% de cobertura, independentemente da União. 

Contudo, ele disse que falta maior apoio e reconhecimento do governo federal quanto à necessidade de que a União recomponha sua parte no financiamento do serviço junto ao Estado e municípios.

Subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da SES, Renan Guimarães de Oliveira defendeu que repasses possam vir a ser feitos diretamente aos consórcios intermunicipais, frisando que eles precisam ser reconhecidos como instituições agregadoras dos municípios e importantes para ganho em escala e melhor gerenciamento do serviço.

O gestor destacou, por outro lado, ações implementadas pelo Estado para maior valorização do Samu em Minas, como equipar os veículos com eletrocardiograma e financiar o NEP- Núcleo de Educação Permanente do Samu. "Minas é o único estado do País que tem um financiamento específico para o núcleo", disse ele.

Deputados pedem cooperação

O deputado Doorgal Andrada manifestou apoio aos condutores socorristas no que depender de Minas e da legislação quanto à regulamentação, destacando o Samu como um serviço de atendimento essencial, não excludente e democrático, o qual exige técnica, vocação e valorização.

O deputado Ricardo Campos (PT) também exaltou a importância do Samu e defendeu o reconhecimento do codutor socorrista como profissão, por meio de cobranças nesse sentido junto à Câmara dos Deputados. 

Segundo Ricardo Campos, só na gestão do governador Romeu Zema a dívida do Estado para com o consórcio da macro Norte de Minas passaria da casa dos R$ 8 milhões de reais.

"A maioria dos consórcios enfrenta dificuldades em virtude de problemas em repasses das três esferas, não podemos passar pano quente para nenhuma delas", frisou.