Entidades metropolitanas brasileiras pedem atenção do governo federal às regiões metropolitanas do país em carta entregue à deputada Rosângela Reis (PL) em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (7/12/22).

A audiência na ALMG foi parte da programação da 2ª reunião ordinária do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM), realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, em Belo Horizonte. Outras reuniões já foram realizadas nas Regiões Metropolitanas de Brasília, Vitória e Curitiba.

A expectativa dos representantes das entidades metropolitanas é que o novo governo federal traga de volta o Ministério das Cidades e a carta foi entregue à deputada Rosângela Reis tendo em vista que a parlamentar comporá a Câmara dos Deputados a partir do ano que vem. 

Dentre as principais questões que as entidades consideram como urgentes a serem tratadas pelo novo Ministério das Cidades estão o transporte público metropolitano, o deficit habitacional, a pobreza, vulnerabilidade, saneamento básico e habitação, sendo que boa parte destes problemas estariam concentrados nas regiões metropolitanas. 

De acordo com a coordenadora de Projetos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Barbara Marguti, as 82 regiões metropolitanas também concentram mais de 50% da população do país.

70% do PIB brasileiro estão nas regiões metropolitanas

Segundo o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, João Luiz Teixeira Andrade, as regiões metropolitanas são responsáveis por quase 70% do PIB Brasileiro.

“Não adiantam políticas para os municípios isoladamente. Nada contra a pauta municipalista, mas hoje ela é segmentada. Se tivéssemos investimentos focados nas metrópoles, conforme havia sido previsto inicialmente no Estatuto da Metrópole, em 2015, de repente poderia ser mais efetivo", destacou.

"Como vamos promover soluções de macrodrenagem, contenção de encostas, manutenção de rodovias e integração de transporte público sem recursos? O financiamento é necessário e uma pauta que precisa estar no radar em nível federal”, completou o diretor. 

Transporte coletivo é um dos desafios

Diretor-presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec/PR), Gilson de Jesus dos Santos também falou das dificuldades de se manter um serviço essencial como o transporte coletivo. Ele diz perceber numa articulação com o Ministério das Cidades uma “oportunidade de visualizar ações concretas que possam trazer perspectiva para nossas cidades”.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) também apontou a gestão de resíduos sólidos e o saneamento como desafios a serem enfrentados pelas agências metropolitanas. “A gestão do transporte metropolitano ser feita por uma agência metropolitana faria mais sentido, pois os principais interessados teriam mais voz”, reforçou. 

Outra demanda foi a criação de uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados que abrace as causas das regiões metropolitanas. "Nossa constituição é municipalista, os estados ficam em situação delicada sem conseguir impor políticas de caráter regional, porque os municípios precisam aderir", ressaltou a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Batista Leite Corrêa da Costa.

A deputada Rosângela Reis recebeu a carta das entidades e assumiu o compromisso de ampliar o debate municipalista entre os deputados federais. “São agentes importantes que compõem as políticas públicas com os prefeitos em todas as regiões”, completou.