Insegurança alimentar, fome, ausência de reconhecimento de comunidades tradicionais, falta de acesso à água e à terra e trabalho análogo à escravidão são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados para o combate à pobreza no Norte de Minas, segundo integrantes de movimentos sociais e lideranças da região.

Eles participaram, nesta segunda-feira (8/9/25), do segundo encontro regional do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Montes Claros. A atividade na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) reuniu 220 participantes de 33 cidades da região.

O objetivo foi colher subsídios para a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria. O plano é previsto na Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O fundo deve custear programas e ações de erradicação da pobreza e da extrema pobreza.

Conforme participantes do encontro regional, embora tenha potencialidades, o Norte de Minas conta historicamente com desigualdades sociais. A região abriga municípios com alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado, a exemplo de São João das Missões.

Arlete Alves, integrante do Movimento do Graal no Brasil, defendeu justiça social ampla. “Do contrário, alguém fica na periferia. E, normalmente, é quem mais precisa de políticas públicas. Nesse caso, mulheres pretas e suas crianças”, constatou a educadora.

Cozinhas solidárias combatem fome

Coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Maíra Carvalho, abordou a insegurança alimentar.

“Durante a pandemia, houve fome geral nas periferias de Montes Claros. Nesse contexto, surgiu a primeira cozinha solidária no Bairro Itatiaia. Hoje temos cinco delas”, contou. Como disse, elas ofertam 1.800 refeições diárias.

Segundo Maíra Carvalho, as cozinhas recebem R$ 2,40 de subsídio governamental por refeição, valor insuficiente para a manutenção do serviço. Nesse sentido, pediu apoio da sociedade e do poder público.

“Temos muito trabalho nas cozinhas. Mas compensa. É gratificante ver uma criança sair da situação de insegurança alimentar e poder se desenvolver”, afirmou.

Além da fome, outros problemas assolam o Norte de Minas. De acordo com o professor da Unimontes, Gustavo Cepolini, um deles é a falta de reconhecimento de territórios quilombolas.

O professor ainda destacou que conflitos por terra e água também ocorrem na região.

Integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Maíra Cândido, defendeu o acesso à terra e o reconhecimento de comunidades tradicionais como políticas para a superação da pobreza no Norte de Minas.

“Também é preciso olhar para o problema do acesso à água por parte dessas comunidades, onde ela inexiste até para o básico”, contou.

A presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, Carolina Caldeira, citou como outro problema a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no Norte de Minas, sobretudo, ligado à monocultura do eucalipto. “Minas segue liderando lista de trabalho análogo à escravidão no País”, citou.

Parlamentares enfatizam carências da região

Em entrevista, a 1º vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), nascida em Montes Claros, destacou que o Norte de Minas sofre atualmente com carências decorrentes de medidas do passado.

De acordo com ela, soma-se a isso o fato de empresas terem utilizado a terra de modo exaustivo e deixado o solo arrasado.

“Além do processo desigual de desenvolvimento, há uma presença desigual do Estado nessa região. Aliado a tudo isso, temos os fatores climáticos. Estamos no semiárido”, completou.

Leninha leu mensagem do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), também de Montes Claros, em que ele diz ser inaceitável a persistência da pobreza no Estado. Na mensagem, ele defendeu políticas públicas assertivas e integradas.

O deputado Ricardo Campos (PT), também do Norte de Minas, abordou a relevância da elaboração do plano no âmbito do Estado e de construí-lo também em cada município posteriormente. Já o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), com origem no Norte de Minas, salientou a importância da ALMG para cobrar a aplicação de recursos do FEM no combate à pobreza.

Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que está à frente do fórum técnico, Minas já deveria ter um plano para enfrentar a fome. “Percebendo a falta de planejamento para lidar com a pobreza e usar recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, damos agora esse passo de construir o plano”, explicou.

Ela completou: “A pobreza não é fruto do acaso. A pobreza é ativamente produzida por quem retém recursos, poder econômico e político e não os distribui a todos”.

Desigualdade educacional

O reitor na Unimontes, Wagner Santiago, falou da relevância do fórum ao discutir medidas contra a pobreza. “O Norte de Minas é um território rico em cultura, meio ambiente e diversidade social. Apesar disso, enfrenta desigualdades históricas”, afirmou.

Exemplo disso, como comentou, é que, embora a Unimontes esteja inserida em uma região que ocupa mais de 30% do território mineiro, foi a única universidade pública da localidade por muito tempo. Hoje há também a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Ainda segundo o reitor, a Unimontes tem executado diversas medidas para a permanência estudantil na instituição, como refeições no restaurante da universidade a R$ 2,50, incluindo sobremesa e suco natural, além da gratuidade dessas refeições a 180 estudantes em vulnerabilidade e auxílio-alimentação no campus fora de Montes Claros.

Grupos de trabalho definem propostas

Ao longo da tarde, participantes da atividade se reuniram em cinco grupos de trabalho para discutir e priorizar propostas sobre os eixos temáticos:

1. Soberania e segurança alimentar e nutricional
2. Trabalho digno e educação
3. Diversidade, assistência social e saúde
4. Moradia, território e meio ambiente
5. Controle social e governança do FEM

Algumas das propostas priorizadas foram:

• Criar uma secretaria de regularização fundiária para garantir a regularização de territórios urbanos e rurais  de povos tradicionais
• Financiar estratégias para acesso à água, desde a perfuração até a distribuição, respeitando as características de cada município
• Disponibilizar cestas básicas para alunos em vulnerabilidade e com boa frequência escolar 
• Complementar transferência de renda para famílias com renda per capta de até 1/4 do salário mínimo que tenham como características do grupo familiar: mães solo de crianças atípicas ou com crianças em idade escolar, povos tradicionais, grupos prioritários do CadÚnicoe ou pessoas LGBTQIAPN+
• Elaborar projeto de lei para criar o Conselho Estadual de Gestão do FEM de forma a ampliar a participação social

No fim, houve a eleição de seis representantes para participar da etapa estadual no próximo ano.

Fórum técnico

Para entender as necessidades dos territórios, a ALMG continua a realizar outros encontros regionais em Uberlândia (Triângulo), Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri) e Betim (RMBH). O primeiro ocorreu em Juiz de Fora (Zona da Mata) em agosto. O evento é uma parceria da ALMG com mais de 70 entidades da sociedade civil e poder público.