Foi aprovado em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que concede reajuste de 5,26% aos servidores da educação básica do Estado. A votação ocorreu em reunião extraordinária desta quarta-feira (7/5/25).

O reajuste aprovado para os vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica têm efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.

O índice de 5,26% vai ser aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada.

O reajuste vai beneficiar, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.

Salário-mínimo para servidoras ASB

Durante a votação do PL 3.503/35, foram apresentadas 4 emendas ao projeto, sendo que apenas uma delas conseguiu aprovação.

A Proposta de Emenda nº 4, construída de forma coletiva entre parlamentares da oposição e da base do governo, garante o pagamento de salário-mínimo para todas as carreiras da educação básica, em especial para o cargo de Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASB). Essas profissionais compõem o quadro de cantineiras e faxineiras das escolas da rede estadual.

"Nós queríamos que fosse uma emenda que contemplasse todas as carreiras do funcionalismo", lamentou a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ao apresentar a proposta. Ela lembrou que diversas catagorias têm violado seu direito constitucional ao salário mínimo e que o tema foi objeto de audiência pública recente na ALMG.

Emendas rejeitadas

Entre as emendas apresentadas, três delas não conseguiram aprovação por falta de acordo com a base do governo. São elas:

• Proposta de Emenda nº 1: autoriza o governador a conceder reajuste de 4,38% a todos os servidores públicos civis e militares da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A proposta é assinada pelos parlamentares Ulysses Gomes (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Betão (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (Rede), Luizinho (PT), Mário Henrique Caixa (PV), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT), Elismar Prado (PSD) e Sargento Rodrigues (PL).
• Proposta de Emenda n° 2: determina que nenhum servidor público, de qualquer área do funcionalismo, possa receber a título de vencimento básico valor inferior ao salário-mínimo. Assinam a proposta os parlamentares Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Betão (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (Rede), Mário Henrique Caixa (PV), Ricardo Campos (PT), Ulysses Gomes (PT) e Sargento Rodrigues (PL).
• Proposta de Emenda n° 3: autoriza o governador a conceder revisão de 4,83% dos valores das tabelas de vencimento básico das carreiras da segurança pública do Estado. A proposta é assinada por Sargento Rodrigues (PL), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Betão (PT), Bruno Engler (PL), Caporezzo (PL), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doutor Jean Freire (PT), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (Rede), Luizinho (PT), Mário Henrique Caixa (PV), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT) e Ulysses Gomes (PT).

O índice de 4,83% apresentado nas emendas rejeitadas se refere à recomposição da perda inflacionária do ano de 2024, justificou o deputado Sargento Rodrigues (PL). "É inadmissível que o governo não tenha a sensibilidade de conceder sequer a recomposição do último ano", disse o parlamentar.

Ele afirmou ainda que a perda inflacionária acumulada nos últimos 10 anos entre o funcionalismo estadual é de 44%. 

Presidente destaca aperfeiçoamento do projeto pelos deputados

Após a Reunião Extraordinária de Plenário, em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), abordou a aprovação do reajuste da educação, ressaltando o papel da Assembleia no aperfeiçoamento da matéria, sobretudo em relação a emenda aprovada, que proíbe vencimentos inferiores ao salário mínimo na Educação Básica.

“Neste caso especialmente, foi uma construção feita a partir de um alerta do Bloco de Oposição, no início de todo o processo. Depois, com a sensibilidade do Governo do Estado também e a construção de todos os deputados, conseguimos fazer esse avanço para atender em torno de 40 mil servidores da educação que ganhavam menos de um salário mínimo, o que realmente era um absurdo”, avaliou.

Tadeu Leite ressaltou que a Casa ainda quer fazer a discussão sobre a possibilidade de ampliar essa garantia a outras carreiras do funcionalismo, mas com equilíbrio.

“Temos de lembrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos impede de fazer avanços, mais do que gostaríamos aqui. Acho que a prudência permitiu construir um texto, com acordo de ambos os lados, para avançar nesse primeiro momento com a carreira da educação, não excluindo, obviamente, a intenção da Casa de, no futuro próximo, avançar em outras carreiras”, concluiu o presidente da ALMG.