O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, de autoria do governador Romeu Zema, que determina reajuste de 5,26% para os servidores da educação, está pronto para ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante reunião realizada nesta terça-feira (6/5/25), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer de 2º turno favorável ao projeto, sem propor qualquer alteração ao texto original. Duas propostas de emenda de autoria da oposição foram rejeitadas.

Durante a discussão do projeto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Sargento Rodrigues (PL) convocaram servidores de todas as categorias a comparecerem às galerias do Plenário na manhã desta quarta-feira (7/5/25), quando ambos prevêem que acontecerá a votação definitiva da proposta. O objetivo da convocação aos servidores é pressionar os parlamentares a aprovar as emendas que deverão ser apresentadas.

De acordo com o projeto, os reajustes dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica têm efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.

O índice de 5,26% vai ser aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada.

O reajuste vai beneficiar, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.

Assim como ocorreu em reuniões anteriores, servidores de diversas carreiras do Executivo acompanharam a votação e pediram que o reajuste fosse concedido a todos.

As duas propostas de emenda que foram apresentadas pelo bloco de oposição ao governo na reunião desta terça-feira já haviam sido rejeitadas no 1º turno. O relator e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, o deputado Zé Guilherme (PP), voltou a recomendar a rejeição. Além da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Sargento Rodrigues, também votou a favor das propostas de emenda o deputado Hely Tarquínio (PV), mas os três foram voto vencido.

As propostas de emendas rejeitadas são as seguintes:

• Proposta de Emenda n°1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados; provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. A proposta é assinada por todos os 20 integrantes do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, a começar pelo seu líder, deputado Ulysses Gomes (PT)
• Proposta de Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário mínimo. A proposta é assinada  por Beatriz Cerqueira,  Bella Gonçalves (Psol), Betão (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (Rede), Mário Henrique Caixa (PV), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT), Ulysses Gomes e Sargento Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues disse que, por estratégia, só apresentará outra emenda de sua autoria durante a discussão do projeto em Plenário. “Vamos propor pelo menos a reposição da inflação de 2024, de 4,83%”, anunciou. O deputado disse que não se justifica o argumento do governo de que não há dinheiro, já que por diversas vezes o governador anunciou superávit fiscal.