Recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (3/12/25), o Projeto de Lei (PL) 2.119/20, que busca implementar a equoterapia, ou terapia assistida por cavalos, como possibilidade de tratamento de reabilitação para pessoas com deficiência.

A proposição é de autoria do deputado Coronel Henrique (PL) e, na forma original, pretendia instituir o programa estadual de equoterapia. Contudo, a matéria foi avalizada pela Comissão de Saúde na forma do substitutivo nº 2 apresentado pelo relator deputado Doutor Wilson Batista (PSD).

Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia proposto o substitutivo nº 1, eliminando a ideia de criação de um programa estadual, visto que esse tipo de iniciativa é de competência exclusiva do Poder Executivo. O substitutivo da CCJ propôs então regulamentar a equoterapia acrescentando novos dispositivos à política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, a Lei 13.799, de 2000.

Ao analisar o PL 2.119/20, a Comissão de Saúde entendeu, contudo, que o conteúdo do substitutivo nº 1 já estaria contemplado na Lei Federal 13.830, de 2019, que trata a nível nacional da prática da equoterapia, tornando desnecessária nova regulamentação em âmbito estadual. Além disso, o relator Doutor Wilson Batista considerou que as disposições do projeto se inserem mais adequadamente no escopo da Lei 8.193, de 1982, que dispõe sobre o apoio e a assistência à pessoa com deficiência.

Assim, o substitutivo nº 2 propõe incluir na Lei 8.193, como medida de apoio e assistência à pessoa com deficiência, a equoterapia e outras práticas de reabilitação que utilizem animais como ferramenta terapêutica.

Agora, na forma do substitutivo nº 2, o PL 2.119/20 segue para análise de 1º turno da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.