Entre agosto de 2025 e abril deste ano, os Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs) registraram 2.326 atendimentos em 56 escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), relacionados a questões de saúde mental, conflitos interpessoais e situações de violência. O número é uma fração pequena da situação em todo o Estado, que conta com 230 núcleos atendendo cerca de 2 mil unidades de ensino estaduais.

Apesar da alta demanda por apoio psicológico e social na comunidade escolar, a falta de investimentos do Governo do Estado na ampliação e no fortalecimento dos NAEs foi evidenciada em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (28/5/26).

A reunião é a décima quinta da série de audiências de monitoramento do Plano Estadual de Educação dentro do Tema em Foco 2025/2026, iniciativa de acompanhamento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.

Marco Tullyo Rolla Araújo, analista educacional e psicólogo da rede estadual de educação, apresentou o histórico de implementação dos NAEs em Minas Gerais. 

A linha do tempo da política mostra que o processo começou em 2019, com a promulgação da Lei Federal 13.935, que determinou que as redes públicas de educação básica contariam com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.

Em 2022, Minas Gerais instituiu oficialmente os NAEs por meio da Resolução SEE nº 4.701 e criou 230 núcleos, cada um com uma dupla de psicólogo e assistente social. Em 2024 e 2025, ocorreram os primeiros concursos públicos específicos para os NAEs.

Marco Tullyo explicou que a política foi criada para inserir psicólogos e assistentes sociais na educação básica, reconhecendo a escola como um espaço importante de proteção social e promoção da saúde mental. Os núcleos atuam de forma preventiva e psicossocial, oferecendo apoio às escolas, aos estudantes, às famílias e às equipes pedagógicas.

As dificuldades do modelo foram relatadas por Liliane Andresa da Silva, analista de educação básica e assistente social. Entre as principais fragilidades estão o quantitativo insuficiente de profissionais; a falta de apoio do Executivo para o deslocamento dos servidores entre as escolas; as limitações institucionais para ações de caráter preventivo e a cobrança por uma atuação predominantemente emergencial por parte dos psicólogos e assistentes sociais.

Sobrecarga de trabalho

A maior crítica trazida pelos participantes da audiência, contudo, se refere ao número de escolas sob responsabilidade de cada dupla que compõe os NAEs. “Temos profissionais que trabalham em até 17 escolas, sem auxílio para o deslocamento. Um cenário não apenas de precarização, mas de perversidade", denunciou Jennifer Souza, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais.

Rose Rodrigues, representante da Comissão de Criação do Sindicato dos Assistentes Sociais de Minas Gerais, acredita que o número ideal seria de duas escolas por dupla. Ela destacou a situação do Município de São Francisco (Região Norte), que conta com 19 escolas para dois profissionais, e de Ribeirão das Neves (RMBH), com 55 instituições de ensino para cinco duplas.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Giselle Ribeiro de Oliveira, questionou os critérios para a distribuição das escolas entre os núcleos. “A divisão levou em consideração o número de estudantes em cada escola?”, indagou. Ela também pontuou as diferenças de vulnerabilidade social pelo Estado, que ocasionariam demandas diferentes por atendimento psicológico em cada região.

Lei do Fundeb permitiria ampliar remuneração dos profissionais

Em relação à baixa remuneração dos profissionais dos NAEs, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, lembrou a Lei Federal 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A norma prevê que até 30% do valor do Fundeb pode ser utilizado para remunerar profissionais de assistência social e psicologia, desde que eles participem de núcleos multiprofissionais. “O que falta é vontade política de fazer isso acontecer”, afirmou.

Rachel Campos Pereira de Carvalho, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi taxativa ao dizer que a política que prevê a atuação dos NAEs não está sendo efetiva, uma vez que os núcleos não estão equipados adequadamente. “É preciso saber do secretário qual é o plano de expansão para os núcleos”, propôs. 

Legislação federal não estaria sendo cumprida

Presidenta da Comissão de Educação e responsável por solicitar a audiência pública, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) relatou que, há duas semanas, visitou uma escola onde teria ocorrido uma tentativa de autoextermínio de uma jovem. Ao questionar a direção da unidade se o governo havia oferecido algum apoio, a parlamentar foi informada de que há mais de seis meses a escola não recebia a visita de um psicólogo ou assistente social. “A comunidade buscou ajuda do governo e não foi atendida”, disse com indignação.

A deputada Lohanna (PV) informou que, no ano de 2023, o Ministério Público abriu um inquérito, a partir de pedido da parlamentar, para investigar o descumprimento da Lei Federal 13.935. “O Estado está enrolando para alterar a resolução estadual e ampliar o número de núcleos”, afirmou Lohanna.

A deputada salientou que as consequências da omissão do Executivo são graves, listando tentativas de suicídio entre jovens, casos de bulimia, bullying e ansiedade como possíveis efeitos do descaso.

A representante da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Mara Letícia Carvalho de Souza Martins, afirmou que a resolução vigente está adequada à legislação federal. Ela esclareceu que os NAEs não realizam atendimento clínico, mas trabalham com uma abordagem coletiva, baseada em diagnósticos e pesquisas.

Mara Letícia informou sobre pesquisa recente realizada pela secretaria sobre o trabalho dos núcleos. Os resultados apontaram que 35% das equipes obtiveram sucesso em trazer de volta alunos que haviam evadido do ambiente escolar e 91% dos núcleos realizaram encaminhamentos de estudantes para a rede de proteção em assistência social do Estado.

Apesar dos resultados positivos, a representante do governo reconheceu a existência de desafios a serem superados. Ela comunicou que está sendo alinhada a minuta de uma nova resolução, com possível expansão da política.

Como encaminhamentos da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira pretende requerer ao TCE uma auditoria sobre a atuação dos NAEs. Além disso, deve propor uma lei autorizativa que dê ao Executivo aval para compor um núcleo por escola.