Diminuir o tempo entre a aprovação de novas tecnologias e sua chegada na ponta, ao paciente, é um dos desafios para o diagnóstico e tratamento do câncer no SUS. A constatação é de especialistas e gestores presentes em audiência pública nesta quinta-feira (15/5/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Além do custo, desigualdades regionais também interferem no acesso a exames e terapias incorporadas ao sistema, conforme destacado na reunião, realizada pela Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, a pedido de seu presidente, deputado Grego da Fundação (PMN). 

Samira Nunes Lyra, coordenadora da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretaria de Estado de Saúde (SES), anunciou que recentemente a CFT de Minas foi elevada a núcleo de avaliação, passando a integrar a Rebrats, a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde. Com isso, terá papel importante para subsidiar nacionalmente a escolha, padronização e uso de medicamentos e terapias para o câncer.

No entanto, a representante do Estado disse ser preciso pensar na disponibilidade de tecnologias para todos. "Precisamos olhar também para a população rural, além de indígenas e quilombolas, que têm forte representatividade em Minas", pontuou.

Samira Nunes defendeu a criação de uma rede estadual em Minas, unindo esferas da política nacional presentes no Estado, no caso os Cacons e as Unacons, respectivamente Centros de Assistência de Alta Complexidade e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.

Ministério quer maior equidade com padronização

Representante do Ministério da Saúde (MS), Eduardo Gomes de Sousa destacou como avanço a criação, em 2023, da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, na qual é analista técnico de políticas sociais.

A coordenação trouxe avanços na abordagem do cuidado e tratamento do câncer, disse ele, destacando a elaboração de PCDTs, ou Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, visando padronizar ações para cada tipo de câncer, no diagnóstico, no tratamento e no acompanhamento.

O lançamento e a publicação do primeiro protocolo clínico foi no final do ano passado, para o câncer de mama, e outros estão a caminho, para câncer de colo do útero e reto, frisou. Até então, havia diretrizes diagnósticas e terapêuticas, mas não protocolos.

"A ideia é que, sendo publicados, os protocolos estabeleçam quais os esquemas terapêuticas que o SUS preconiza e que todo o sistema terá que ofertar, reduzindo diferenças em prol da equidade", explicou.

Outra frente citada pelo representante do Ministério da Saúde foi a atuação da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnlogias no SUS.  Segundo o analista do MS, a Conitec leva em conta em seus pareceres critérios como impacto financeiro e pactuação com as várias esferas, podendo ser acionada por qualquer cidadão interessado em pedir avaliação de uma tecnologia. O pedido, documentado, vai a consulta pública, com gravação e publicização pelo YouTube, antes da deliberação final. 

Acesso ainda é gargalo

Sobre a situação na ponta, a médica Carolina Vieira, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, avaliou que os pareceres do Conitec para incorporação de tecnologias ao SUS são importantes, mas que faltaria agilidade no processo como um todo.

"Há um gap, o intervalo entre o parecer, a aprovação da tecnologia e sua chegada ao paciente é grande", avaliou.

Segundo exemplificou, o protocolo novo para padronizar procedimentos do SUS no câncer de mama traz estratégias e uso de novas drogas, no entanto ainda sem previsão de aplicação. "Quem está no hospital não pode ofertar, gerando frustração", lamentou.

A médica também citou seu estudo no mestrado sobre a Jornada do Paciente de Câncer para destacar o descumprimento, no País, da Lei dos 60 dias. Esse é o prazo legal para um paciente com suspeita de câncer ter diagnóstico em mãos, mas a média de espera está em 93 dias.

"É muito tempo. No mundo, o câncer já é a primeira causa de mortalidade, e, em 2040, há essa perspectiva também para o Brasill", frisou.

O presidente da regional mineira da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Guilherme Freire Angotti Carrara, também apontou gargalos, como a ausência da oferta de tecnologias já consolidadas, a exemplo de cirurgias oncológicas por videolaparoscopia, que teriam sido incorporadas ao SUS apenas recentemente, segundo ele.

Já no Hospital do Câncer de Muriaé (Mata), da Fundação Cristiano Varella,  foi feita no ano passado a implantação do programa de cirurgia robótica, com recursos próprios, tendo sido realizadas 50 cirurgias, a metade pelo SUS. Agora o objetivo é buscar recursos também do Estado para estender a possibilidade a mais pacientes.

Sérgio Dias Henriques, diretor-Superintendente da fundação, ainda frisou que 70% dos casos agendados no hospital são de pacientes em alta suspeição de câncer, sendo importante considerar a importância também do acesso ao diagnóstico.

Biópsia líquida

Rafaella Fortini Grenfell e Queiroz, pesquisadora do Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz, destacou que a instituição atua em frentes como a avaliação de tecnologias, participando de comitês técnicos, gerando evidências científicas para decisões no SUS e propondo modelos de custo-efetividade para o sistema público.

Entre outras tecnologias pesquisadas, ela destacou a biópsia líquida, teste não invasivo, em que exame de sangue verifica existência de mutações e aponta característivas de possíveis tumores.

"O tempo todo estamos pensando no acesso, que precisa ser mais otimizado, e na possibilidade de o SUS implementar novas tecnologias", disse a pesquisadora.

Deputado faz alerta de novos casos

O deputado Grego da Fundação ressaltou que a principal finalidade das discussões da comissão é buscar quais são as terapias com reconhecimento científico comprovado e verificar o que já tem sido aplicado no combate ao câncer.

Ele defendeu a necessidade de critérios para uso do recurso público de forma racional e eficiente. Mas também ponderou que tecnologias como as cirurgias robóticas citadas na audiência acabam tendo custo menor para o País, pois permitem o retorno do paciente à rotina em menor tempo, reduzem tempo de internações e complicações.