Com mudanças em relação à versão aprovada em 1º turno, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval definitivo ao Projeto de Lei (PL) 4.431/17. Ele visa instituir a política estadual de aquicultura e foi a votação durante Reunião Ordinária nesta terça-feira (30/6/26). 

A proposição, de autoria do ex-deputado Alencar da Silveira Jr., foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido, apresentado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria durante análise de 2º turno. As alterações buscam adequar o texto ao regramento federal quanto ao transporte de organismos aquáticos vivos e de matéria-prima para a indústria do pescado.

Casos de feminicídio preocupam

A pedido do deputado Carlos Pimenta (PSB), parlamentares prestaram homenagem à estudante de medicina Letícia de Morais Vasconcelos Rodrigues, assassinada a facadas em Barbacena (Região Central) no sábado (27/6/26). Nos pronunciamentos, alertaram sobre os altos índices de feminicídio em Minas Gerais.