O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 351/19, do deputado Gustavo Valadares (PMN), que incentiva a conservação de áreas esportivas. Nesta terça-feira (11/4/23), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

O relator e presidente da comissão, deputado Oscar Teixeira (PP), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido, ou seja, como ela foi aprovada pelo Plenário no 1º turno. Em vez de criar uma nova norma, o texto aprovado propõe alterar a Lei 15.457, de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.

Em sua forma original, o PL 351/19 visava a promover campanhas para sensibilizar instituições privadas instaladas no Estado a se responsabilizarem pela manutenção e conservação de equipamentos utilizados para a prática esportiva, tais como ginásios, estádios e quadras. Em contrapartida, seria autorizada a instalação de placas publicitárias das empresas nesses locais.

Na forma do vencido, porém, o texto propõe incluir nova diretriz na Lei 15.457, de 2005, com o objetivo de incentivar a conservação pela iniciativa privada de áreas destinadas à prática desportiva, mediante contraprestação a ser definida em regulamento.

Oscar Teixeira avaliou como mais adequada à gestão da política de esporte a definição de critérios de contrapartida em regulamento. “Somos favoráveis à iniciativa de se criarem mecanismos para induzir a iniciativa privada a contribuir para a manutenção de equipamentos esportivos, de maneira a incrementar as fontes de recursos para atendimento das demandas do setor”, reforçou.