A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, na tarde desta terça-feira (18/11/25), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.733/25. Agora, ele já pode seguir para análise de Plenário.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), ele autoriza o Executivo a transferir imóveis do Estado para a União com objetivo de abater parte da dívida de Minas, integrando o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

No último dia 4 de novembro, o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou parecer favorável ao projeto a partir de um novo texto (substitutivo nº 3) e concedeu vista do parecer, ou seja, mais tempo para análise à deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Depois, em reunião na última segunda (17), o parlamentar encerrou a reunião da FFO na qual a matéria estava pautada com objetivo de verificar melhor a lista dos imóveis, atendendo a demanda de outros deputados.

Nesta terça (18), ele retirou o parecer anterior e apresentou um novo, também nomeado como substitutivo nº 3. De acordo com o parecer, esse novo texto retira outros imóveis da lista dos aptos a serem federalizados ou vendidos, incorporando também sugestões apresentadas por parlamentares por meio de propostas de emendas.

Dentre esses imóveis, destacam-se: Memorial dos Direitos Humanos, Casa de Referência da Mulher Tina Martins, Palácio das Artes, Cidade Administrativa, prédio da Imprensa Oficial do Estado, Palacete Dantas, ex-Centro Cultural Prodemge, imóvel da Administração Fazendária (AF BH 1), espaço do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, e Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros (Norte de Minas).

O relator enfatizou, em seu parecer, que para aderir ao Propag na condição mais vantajosa é necessário amortizar antecipadamente 20% do saldo devedor da dívida do Estado.

Deputados agradecem mediação do relator 

As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Hely Tarqüínio (PV) agradeceram ao deputado Zé Guilherme por mediar as discussões e contemplar demandas pela retirada de alguns imóveis durante a tramitação na FFO.

“Muitas áreas importantes foram escutadas e agora estão fora da lista como o Memorial de Direitos Humanos e a Casa Tina Martins”, enfatizou Beatriz Cerqueira.

Apesar disso, como disse, outros pontos não avançaram como a solicitação para a retirada do imóvel do Estadual Central, em Belo Horizonte. A deputada disse que vai continuar a se mobilizar nesse sentido e vai apresentar uma solicitação para a desistência do imóvel por parte de instituições federais.

Na opinião da deputada Bella Gonçalves, propostas de emendas acatadas reduziram o dano da proposição. “Mas sou contra esse projeto porque apenas com o valor da Codemig, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, já seria possível aderir ao Propag em melhores condições”, pontuou.

Como disse, ainda será necessário lutar para retirar da lista fazenda da Fundação Caio Martins (Fucam) e imóvel do Centro Mineiro de Resíduos.

O deputado Hely Tarqüínio pediu que, na apreciação de 2º turno, imóveis de escolas do interior e da Capital sejam poupados.