A possibilidade de ampliação do prazo do decreto federal que normatizou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), referente à manifestação do Estado, com avaliação dos ativos a serem federalizados. Esse foi um temas abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), em entrevista coletiva após a reunião de Plenário desta quarta-feira (20/8/25).

O líder da ALMG falou sobre a reunião que teve em Brasília com a ministra Gleisi Helena Hoffmann (Relações Institucionais). Ele explicou que, para que o Governo do Estado faça a manifestação dos ativos, prevista para ser concluída em 31 de outubro, é preciso ter a avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, o próprio banco afirma não ter como entregar algum tipo de avaliação antes de 2026.

“O BNDES diz que só consegue fazer a avaliação das empresas daqui a um ano, ou seja, no meio do ano que vem. Mas, ao mesmo tempo, o decreto que está hoje publicado obriga o Governo do Estado a fazer a manifestação, com essa avaliação, até o final de outubro. Então, temos um problema aí, que eu levei à ministra”, declarou.

O chefe do Parlamento ressaltou que, além de Gleisi Hoffmann, teve encontros com setores técnicos dos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil, explicando a situação, além de ter conversado com parlamentares federais mineiros. Disse, ainda, confiar na sensibilidade do governo federal e estar otimista, aguardando um novo decreto federal para corrigir ou deixar mais clara a questão, o que já teria sido sinalizado.

Busca de consenso e cronograma do Propag

Tadeu Leite reafirmou que a ALMG mantém esforços para não perder qualquer prazo e, nesse sentido, tem feito constantes reuniões com parlamentares e lideranças da Casa, na busca das melhores e mais consensuais soluções. Também registrou que deve iniciar a próxima semana com um planejamento envolvendo projetos do pacote Propag.

O presidente da Assembleia salientou que o prazo de outubro diz respeito apenas à manifestação do Governo do Estado, não se refere ao trabalho do Legislativo. Ele lembrou que a Assembleia, há mais de um mês, já aprovou os projetos que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a qual ele avalia como o “ativo mais valioso que Minas Gerais tem para discutir a dívida”.

Por fim, defendeu a necessidade de tranquilidade e seriedade nos trâmites dentro da Assembleia Legislativa,  especialmente nas proposições que envolvam a solução para a dívida do Estado com a União. Julgou importante fazer a escuta dos parlamentares e da sociedade, na tentativa de construir a melhor solução para Minas Gerais.

“Independentemente das pautas do governo federal e do Governo do Estado, aqui na Assembleia vamos continuar trabalhando e perseguindo o que a gente acha que é o correto para o Estado”, concluiu Tadeu Leite.