Dois projetos do governador Romeu Zema (Novo) que compõem o pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) tiveram votação adiada na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (25/11/25).

Por acordo de líderes, foi retirado da pauta o Projeto de Lei (PL) 4.222/25, que visa autorizar o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações (MGI). A proposição estava em discussão de 2º turno.

Já o PL 3.733/25, que autoriza a transferência para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas não foi apreciado, em 1º turno, por obstrução da deputada Beatriz Cerqueira (PT). A parlamentar usou a prerrogativa de discutir a matéria para defender a retirada do Colégio Estadual Central do rol de imóveis. “A federalização será do imóvel e não da escola, que não se tornará uma instituição de ensino federal. Se permanecer na lista é o fechamento de uma importante e necessária escola”, argumentou.

Beatriz Cerqueira afirmou que a exclusão de outros imóveis também estão sendo discutidos. Ao se dirigir a manifestantes da Associação Brasileira de Esporte, Cultura e Lazer (Asbec) que acompanhavam a reunião, ela citou a instituição como exemplo de bem previsto para ser vendido. Antes de vencer o tempo de fala, a deputada pediu encerramento da reunião com a saída dos demais parlamentares e falta de quórum.

Durante a reunião, foi recebida mensagem do governador, encaminhando o PL 4.828/25 que autoriza abertura de crédito suplementar de até R$ 32 milhões à Procuradoria-geral de Justiça, para atender à rubrica “outras despesas correntes”.

Questão de ordem

Na fase inicial da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira comunicou que protocolou uma questão de ordem à Mesa em relação ao processo de votação de redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/25, que acabou com o referendo para a venda da Copasa.

De acordo com a deputada foram feitas saudações a autoridades que estavam nas galerias, fato ao qual ela questiona a validade. Também argui sobre solicitações de deputados para registrar votos, na fase de verificação. Ela argumentou que o questionamento será para dirimir qualquer dúvida sobre o que se pode ou não fazer nessas etapas de deliberação. O presidente Tadeu Leite (MDB) avisou que o questionamento será analisado.

Antes da votação dos projetos apreciados pelo Plenário, foram atendidos dois pedidos de minuto de silêncio. Ione Pinheiro (União) solicitou a homenagem a todas vítimas de feminicídio em Minas Gerais, ao lembrar que esta terça-feira é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Leleco Pimentel (PT) pediu o silêncio em memória do ambientalista Braulino Caetano, falecido no domingo (23/11), em Montes Claros (Norte de Minas). Ele se destacou pelo trabalho em defesa do meio ambiente e com comunidades tradicionais da região.