Projeto de lei que dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos está pronto para ser analisado em definitivo em Plenário. 

O PL 765/19, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), recebeu parecer favorável de 2º turno em reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (28/6/23). O parecer do relator, deputado Gil Pereira (PSD), foi pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado com modificações no Plenário em 1º turno). 

O texto original do projeto autorizava a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a destinar parte dos investimentos do Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição (PEE) à energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos, nos termos da Lei Federal 9.991, de 2000.

A lei federal trata da realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

A versão do projeto que agora volta ao Plenário altera a Lei 20.849, de 2013, que instituiu a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. Para tanto, acrescenta dispositivo à lei para estabelecer que o Estado “priorizará a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica para bombeamento de água de poços tubulares localizados em municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)”.