O Projeto de Lei (PL) 3.587/25, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo ao Carnaval no Estado, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (14/7/26). A proposição segue agora para votação em 1º turno no Plenário.

De autoria da deputada Bella Gonçalves (PT), a proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Cultura. O relator da matéria foi o deputado Leleco Pimentel (PT).

O texto aprovado mantém as alterações promovidas pelo substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e acrescenta novas medidas. Entre elas estão a simplificação dos procedimentos de inscrição, habilitação, repasse de recursos e prestação de contas nas ações de fomento ao Carnaval e a vedação da concessão de exclusividade comercial em espaços públicos durante eventos financiados com recursos públicos.

A proposta estabelece que o poder público adote medidas para incentivar o Carnaval no Estado, com o objetivo de preservar sua dimensão artístico-cultural e fortalecer as cadeias produtivas da economia popular e solidária relacionadas à realização da festa.

Entre as diretrizes previstas estão o respeito à diversidade e à pluralidade das manifestações carnavalescas, o reconhecimento da autonomia organizativa e expressiva dos grupos formais e informais, a proteção às culturas populares e tradicionais e às culturas afro-brasileiras, a descentralização dos recursos destinados ao Carnaval, a transparência no financiamento por meio do Sistema de Financiamento à Cultura do Estado, a valorização de trabalhadores da economia popular e solidária e a redução progressiva dos impactos ambientais decorrentes das atividades carnavalescas.

Proposição foi tema de audiência pública

O PL 3.587/25 motivou audiência pública da Comissão de Cultura em dezembro de 2025. O requerimento para a reunião foi apresentado pela deputada Bella Gonçalves e contou também com a assinatura da deputada Lohanna (PV) e do deputado Doutor Jean Freire (PT).

Na ocasião, representantes de blocos e escolas de samba defenderam a implantação de uma política pública que destinasse mais recursos ao Carnaval em Belo Horizonte. A concentração dos recursos estaduais em poucas iniciativas, como a Via Sonorizada, na Avenida dos Andradas, e na região Centro-Sul da Capital também foi alvo de críticas.

A superintendente de Fomento, Capacitação e Municipalização da Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Maria Luiza Reis Jardim, explicou que os recursos destinados ao Carnaval provinham de um edital da Cemig voltado a projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.