Projetos de Lei (PLs) que visam estimular um tratamento mais humanizado na saúde receberam aval, em votação de 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (7/5/25).

De autoria do deputado Enes Cândido (Republicanos), o PL 892/23, altera a Lei 23.938, de 2021, que traz princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública. Dentre as alterações, a proposição inclui a dimensão espiritual entre as diretrizes das ações previstas na norma.

Também inclui auxiliares ou técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, nutricionistas, dentistas e farmacêuticos na formação de equipe interdisciplinar de cuidados paliativos.

Por fim, o PL 892/23 passa a garantir a oferta de cuidados paliativos ao paciente na unidade hospitalar em que tenha recebido atendimento. O projeto foi aprovado com as alterações acatadas em 1º turno (na forma do vencido).

Doação de cabelo e perucas

Também em 2º turno, foi aprovado o PL 2.414/24, do deputado Eduardo Azevedo (PL), que altera a Lei nº 20.609, de 2013, que institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer, comemorado anualmente em 27 de novembro.

A proposição inclui entre as atividades a serem realizadas na data, o incentivo à doação de cabelo e peruca para pessoas em situação de vulnerabilidade em tratamento de câncer. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo ao vencido, apresentado pela Comissão de Saúde. O texto acatado exclui a restrição de campanha nos serviços habilitados em oncologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os dois projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador.