O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.643/22, que originalmente pretendia determinar a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores em estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do Estado, de forma gradativa, por sinais musicais, durante Reunião Ordinária desta terça-feira (29/4/25).

O projeto passou na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao vencido, ou seja, ao texto aprovado com modificações em 1º turno pelo Plenário.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Ulysses Gomes (PT), destacou que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) têm hipersensibilidade auditiva. Assim sendo, alguns sons podem provocar desconforto e dor, desencadeando alterações comportamentais na sequência.

Sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores para início e fim das aulas, provas e período de recreio estão entre esses sons.

Ao longo da tramitação, a proposição passou a alterar Lei 13.799, de 2000, sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, para incluir nela dispositivo com o mesmo teor.

O novo texto acatado pelo Plenário manteve esse entendimento, mas retirou do projeto a regra de que cada aluno com TEA matriculado na escola comum tenha garantido um professor de apoio a partir de agosto de 2023. Isso porque a questão já seria disciplinada por resolução da Secretaria de Estado de Educação.

Além disso, estendeu a iniciativa a pessoas com outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial. O texto, no entanto, não enumerou essas deficiências.

Outra modificação foi com relação ao prazo para implementação da regra. Dessa forma, as escolas terão até o início do ano letivo seguinte à data de publicação da lei para instalar os sinais musicais.

Depois de aprovado em redação final, o projeto poderá seguir para a sanção do governador.