Em visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16/3/26), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) se comprometeu a apresentar projeto de lei com o objetivo de incorporar à unidade de conservação mais 103 hectares de mata, fora do alcance de qualquer política pública de proteção. Hoje, o Parque Estadual da Baleia, em Belo Horizonte, possui 102 hectares. 

O parque foi criado em 1988, a partir do Jardim Botânico da Fazenda da Baleia, a primeira unidade de conservação da Capital, instituída em 1932. O perímetro abarcou a parte mais alta da Serra do Curral, mas deixou de fora a maior parte da mata, ao longo do Córrego Navio Baleia.

Beatriz Cerqueira ressaltou que, embora as terras pertençam ao Estado de Minas Gerais, não há garantias de preservação do território em futuro próximo. Ela chamou a atenção para a especulação imobiliária na região, além de atividades de exploração mineral. A área é rica em minério com alto teor de ferro, o que a torna alvo de mineradoras.

A parlamentar informou também que a visita é um desdobramento de audiência pública realizada pela mesma comissão, em outubro de 2025, na qual ambientalistas reivindicaram a incorporação da mata no entorno do Hospital da Baleia à área protegida. O perímetro a anexar se situa entre os Bairros Taquaril e Paraíso, Zona Leste de BH.

A área total, que inclui a do próprio Hospital da Baleia, possui 314 hectares. Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o parque ficaria com 2/3 do território.

Fora da área do parque, recursos hídricos estão ameaçados 

A gerente do Parque Estadual da Baleia, cuja gestão pertence ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), Laudicena Curvelo Pereira, falou sobre a importância da mata para a proteção dos recursos hídricos na região.

Laudicena apontou que a falta de dispositivos legais para resguardar os aquíferos e a biodiversidade da Mata Atlântica, predominante no local, gera insegurança. Ela ressaltou que só a incorporação da área ao parque estadual pode preservá-los efetivamente. 

A servidora do IEF explicou que o primeiro passo seria delimitar a área a fim de implementar o georreferenciamento, processo técnico que define os limites e a localização exata de um imóvel rural, utilizando coordenadas geográficas (latitude/longitude), em conformidade com o Sistema Geodésico Brasileiro e normas do INCRA. Em seguida, seria realizada consulta pública para ouvir moradores do entorno.

Para ela, há um grande facilitador: por se tratar de área do Governo do Estado, não há por que fazer desapropriações, o que desonera significativamente o procedimento.

Já Caroline Craveiro, gerente de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, salientou que o Córrego Navio Baleia é um dos poucos no município em leito natural. Isso quer dizer que o curso d'água flui no seu leito regular, que nunca foi canalizado, retificado ou "encaixotado" por concreto.

Ela informou que o córrego, cujo lençol freático não fsofreu contaminação, leva águas limpas para o Ribeirão Arrudas, formando um relevante corredor ecológico. “O curso d'água que possui o leito natural enseja a criação de área de proteção permanente, conforme determina o Código Florestal Brasileiro”, destaca Caroline.

Para a servidora da secretaria, a relevância ambiental da mata estaria mais que atestada. Ela disse, por fim, que a prefeitura já disponibilizou equipes técnicas e dados sobre a bacia para embasar estudos de ampliação do parque.