Já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para última votação (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 4.483/25, apresentado pelo deputado Grego da Fundação (União) para garantir tratamento adequado às pessoas com transtorno afetivo bipolar (TAB).

Nesta quarta-feira (4/11/26), a matéria foi analisada pela Comissão de Saúde e o parecer do relator, deputado Arlen Santiago (MDB), foi pela aprovação do mesmo texto votado no 1º turno (vencido, com mudanças na tramitação).

Condição de saúde mental caracterizada por oscilações significativas no humor, que vão desde episódios de depressão profunda até fases de euforia, o transtorno afeta cerca de 2% da população mundial. 

O conteúdo como aprovado até aqui estabelece 11 diretrizes que o Estado deverá observar para a implementação de medidas voltadas para a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o controle do transtorno:

• promoção do diagnóstico precoce e adequado
• acesso universal e equitativo aos serviços de saúde mental da rede pública
• atenção integral, multiprofissional e humanizada
• inclusão social e melhoria da qualidade de vida
• atenção à prevenção da recorrência de episódios e ao tratamento de manutenção, com ênfase na adesão terapêutica, no acompanhamento longitudinal (cuidado contínuo ao longo da vida) e na orientação do paciente e de seus familiares
• oferta de tratamento medicamentoso na rede pública de saúde
• produção e disseminação de conhecimento científico sobre o transtorno
• educação permanente dos profissionais de saúde sobre o transtorno com ênfase no reconhecimento dos sinais clínicos iniciais, no diagnóstico diferencial e nas abordagens terapêuticas adequadas
• promoção da reabilitação psicossocial, para reintegração às atividades laborais, educacionais e comunitárias
• participação da família, dos cuidadores e da comunidade no processo de cuidado, reabilitação e inclusão social
• vigilância e registro sistemático de casos e internações, para subsidiar o planejamento e a avaliação das políticas públicas

Autor cita estigmas e diagnóstico tardio

Conforme justificou o autor do projeto, que originalmente tratava da criação de uma política estadual, apesar de ser tratável, o transtorno bipolar ainda é subdiagnosticado ou diagnosticado tardiamente, o que contribui para o agravamento do quadro clínico, aumento das taxas de hospitalização, afastamento do trabalho e, em casos mais graves, risco de suicídio. 

A justificativa destaca ainda que a desinformação e o preconceito social frequentemente resultam em exclusão e discriminação das pessoas com o transtorno e em violação de seus direitos, sendo preciso fortalecer as políticas públicas de saúde mental voltadas a condições psiquiátricas crônicas, ainda marcadas por estigmas e barreiras no acesso ao cuidado adequado.