Na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (27/5/24), foi encerrada a discussão em 1º turno do Projeto de Lei (PL) 2.309/24, que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Executivo.

A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, recebeu 56 emendas de autoria parlamentar e retornou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Estão convocadas reuniões da comissão nesta terça-feira (28), às 10h30 e às 17h30, para emitir parecer sobre essas emendas. 

Em entrevista coletiva, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), informou que a previsão é de que o PL 2.309/24 seja aprovado em 1º turno no Plenário nesta quarta-feira (29) e em 2º turno na próxima semana.

Segundo o presidente da ALMG, o momento é de negociações com o Governo do Estado na busca de um consenso para a aprovação do projeto. Quanto à possibilidade de alteração do percentual de revisão salarial, que é de 3,62%, ele disse ser preciso aguardar uma posição do Poder Executivo.

De maneira geral, as emendas apresentadas pelos deputados propõem diferentes percentuais para a revisão salarial dos servidores estaduais. Em discurso no Plenário, o deputado Sargento Rodrigues (PL) citou emenda assinada por ele e outros 30 parlamentares propondo um índice de 10,67%. Segundo ele, esse valor seria necessário para repor a inflação acumulada em 2022 e 2023.

O parlamentar lembrou que a ALMG aprovou no ano passado um aumento de quase 300% na remuneração do governador Romeu Zema e pediu o apoio de todos os deputados para a aprovação dessa emenda. “A perda inflacionária dos servidores da segurança pública é da ordem de 42%. Tenho certeza de que o bom senso vai prevalecer nesta Casa”, afirmou.

Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi à tribuna para esclarecer que a tramitação do PL 2.309/24 foi desvinculada da dos PLs 2.238/24 e 2.239/24, também do governador, que promovem mudanças na assistência à saúde dos servidores civis e militares, com alterações nas contribuições recolhidas nos contracheques para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

“Este é um sinal de alerta para a nossa luta em defesa do Ipsemg e do IPSM. Vamos concentrar nossa energia nessa luta”, afirmou a parlamentar.