A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza nesta segunda-feira (12/5/25) mais uma audiência para debater os impactos para a comunidade escolar do Projeto Mãos Dadas, em implementação pelo governo estadual em diversos municípios e regiões de Minas Gerais. Desta vez o foco será a cidade de Raul Soares (Zona da Mata).

A reunião atende a requerimento da presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e será realizada a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Mãos Dadas consta no Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do Executivo, arquivado na ALMG. Originalmente, ele transfere escolas estaduais que atendam os anos iniciais do ensino fundamental para os municípios.

Segundo o governo, a proposta contempla o repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros para os municípios que assinarem o termo de adesão. “Mas, na realidade, é um projeto do governo Zema que vai acabar com cerca de 50% da rede estadual e fazer transferência de despesas aos municípios”, critica Beatriz Cerqueira. 

Lançada em 2021, a proposta tinha como objetivo inicial entregar as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais às prefeituras, mas enfrentou resistência popular. Já em 2022, o Estado passou a oferecer aos municípios as matrículas de todo o ensino fundamental.

Desde 2021, a proposta já foi tema de ao menos 16 audiências na ALMG e em municípios do interior do Estado, que debateram consequências de sua implantação em cada um dos casos. A última dessas audiências aconteceu no final do mês passado e tratou dos impactos negativos do Mãos Dadas no Município de Sericita, também na Zona da Mata.

Já foram lembrados também, entre outros municípios, Belo Horizonte, Betim, Ribeirão das Neves e Mateus Leme, todos na RMBH, Ouro Preto, Itaúna e Nova União (Central), Montes Claros (Norte), Jequitinhonha, Mucuri, Pavão e Novo Oriente de Minas (Jequitinhonha/Mucuri), Manhuaçu e Barão do Monte Alto (Mata), e, ainda, Tupaciguara (Triângulo).

Outras denúncias de irregularidades também já chegaram à Comissão de Educação, o que levou a Beatriz Cerqueira a acionar o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros órgãos.

Com a dificuldade na tramitação do PL 2.657/21, o Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, editou duas resoluções para dar seguimento ao projeto, a 4.584, de 2021, e a 5.148, de 2025.

Foram convidados para a audiência desta segunda (12) representantes da Prefeitura e Câmara Municipais de Raul Soares, além da secretaria municipal de Educação e da Superintendência Regional de Ensino (SRE), com sede em Ponte Nova, na mesma região.

Foram chamados ainda o coordenador técnico do Dieese e a coordenadora da subsede de Ponte Nova do Sind-UTE/MG, respectivamente, o economista Diego Severino Rossi de Oliveira e Maria Alice Pereira Rocha.