Em março de 2025, Daniela Nicácio Leite, professora de educação básica, foi violentamente agredida com uma garrafa de água por uma aluna adolescente. Ferida fisicamente e muito abalada emocionalmente, ela desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), automutilação e pânico, impedida de retornar ao trabalho. Abandonada pela gestão da escola, Daniela permanece de licença médica, mas sequer pelo motivo adequado: acidente de trabalho, termo negado pela direção.

O relato emocionado de Daniela, entrecortado por muitas lágrimas pelas lembranças, foi feito durante a décima sexta audiência de monitoramento do Plano Estadual de Educação dentro do Tema em Foco 2025/2026, realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (28/5/26).

“Saí ferida, molhada, sozinha e aí começou minha peregrinação”, contou a professora. Daniela disse que a agressão ocorreu depois que pediu silêncio à turma. Primeiro ouviu muitos xingamentos e depois o ato de violência, que a deixou atordoada. Além da dor e da humilhação, a professora lamentou a falta de apoio da gestão escolar. A resistência em atestar o caso como acidente do trabalho, segundo ela, trouxe prejuízo funcional e financeiro, com reflexo na futura aposentadoria.

Outro caso relatado na audiência pública, cuja finalidade foi debater ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as escolas no Estado, é de um adolescente que sofreu injúria racial proferida pelo vice-diretor da Escola Estadual Maurício Murgel, de Belo Horizonte. A estudante Júlia Pimenta, do grêmio da escola, disse que o servidor zombou do jovem por usar um pente garfo, afirmando que, com seu cabelo, outro pente não conseguiria entrar.

Segundo ela, a direção não apoiou o estudante e ainda transferiu a ele a responsabilidade pelo ato. A diretora teria dito que o aluno procurou o conflito ao levar o pente para a escola.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a audiência pública, contou que tem acompanhado o caso de 30 professores que sofreram violência nas escolas. Ela reclamou que há legislação para proteger os profissionais, mas não foi efetivada e a maioria sofre por completo abandono do Estado. “Começa com falta de acolhimento por profissionais que nem sabem a dimensão da violência cometida, depois a omissão da secretaria de educação e, às vezes, da direção da escola”.

A deputada explicou que a audiência pública é a iniciativa de acompanhamento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.

Faltam políticas públicas de enfrentamento

Os dois casos relatados são apenas exemplos de milhares registrados nas escolas do Estado. A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Marcelle Amador Dias, disse que, em dez anos, casos de violência nas escolas aumentaram 254%, passando de 3,7 mil registrados em 2013 para 13,1 mil em 2023.

Em enquete realizada pelo sindicato, das 593 respostas apresentadas, 94% afirmaram que já vivenciaram ou presenciaram atos de agressões. Das vítimas, 61% denunciaram os atos e 43% não tiveram encaminhamento ou solução. “Professores trabalham em estado de alerta e pânico. Ameaça é rotina, humilhações naturalizadas e a escola vem perdendo credibilidade na comunidade”, afirmou Marcelle Dias.

Na opinião da sindicalista, a violência escolar é resultado da estrutura agressiva da sociedade. Ela vê como fatores a misoginia, a homofobia, o racismo, a desigualdade social, a precarização das condições de vida, a desvalorização da docência e da educação pública.

Marcelle Dias reclamou da falta de políticas públicas para combater a violência e criticou as propostas de militarização e privatização das escolas. “Mais força e mais repressão não vão resolver colocando policiais na escola. A privatização não resolve a causa, apenas troca proteção por controle".

Celso Tondin, do Fórum Estadual Permanente de Educação e professor do departamento de psicologia da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), também é contrário à militarização escolar. “A segurança da escola deve ser de fora para dentro. Não é colocando policiais dentro que será mais segura. Internamente, é preciso cuidar das relações interpessoais, que exigem respeito e cuidado.

Ele responsabiliza o aumento da violência ao crescimento da ideologia fascista e neoliberal, que tem tentado criminalizar a função dos professores e atacar as escolas. “Se a gente não se chocar, vamos normalizar a barbárie”.

Deputada expõe ineficiência de programas do governo

A diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais da Secretaria de Estado de Educação, Suéllen Coelho, que representou o governo na reunião, listou políticas públicas e iniciativas criadas para enfrentar a violência nas escolas. Ela reafirmou a importância dos núcleos de acolhimento educacional, citou também o Programa de Convivência Democrática e ações curriculares como a educação em direitos humanos e o desenvolvimento de competências socioemocionais.

A deputada Beatriz Cerqueira destacou alguns pontos do relatório de monitoramento realizado nos últimos dois anos sobre o tema “Promoção da cultura de paz, proteção e segurança nas escolas”. Segundo ela, muitos dos programas e ações anunciados pelo Estado não foram além de um anúncio de caráter publicitário. “Os programas ou não têm continuidade ou não têm execução financeira, porque o que foi proposto não foi feito”, resumiu.

Ela enumerou alguns exemplos:

• O Programa de Convivência Democrática não apresentou a execução físico-financeira nos anos de 2023 e 2024 e deixou de ser um programa no Plano Plurianual
• Não houve melhora no quadro de assistentes sociais e psicólogos de 2023 para 2026
• O Projeto Conviver, apresentado como resposta à onda de ataques contra as escolas, não teve andamento
• O Projeto Geração Esporte registrou uma redução de 38% na execução orçamentária em 2024
• Também em 2024, estava prevista a ampliação do projeto da Patrulha Escolar para 1,1 mil escolas, mas não há informações disponíveis que permitam aferir o cumprimento disso. O programa não teve execução em 2023 e depois foi absorvido por outro programa
• Em outubro de 2023, o Governo do Estado anunciou a criação de um Centro Integrado de Inteligência para monitorar redes sociais abertas e dark web, mas não foi possível identificar se foi feito

Beatriz Cerqueira questionou também a falta de protocolos claros para lidar com as situações de violência que ocorrem nas escolas.

A auditora de Controle Externo e assessora da Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado, Rachel Carvalho, também criticou a falta de transparência do governo. “A falta de informações demonstra uma omissão dolosa na prestação de contas ao Poder Legislativo, passível inclusive de responsabilização”, declarou. A promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira cobrou que o enfrentamento da violência passe a ser tratado de forma transversal e cotidiana, em vez de defender a redução da maioridade penal.