Dez anos depois do acordo que encerrou uma greve por melhores salários, os professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) continuam esperando que o Governo do Estado honre o compromisso firmado com a comunidade acadêmica para valorização da carreira. Nesta quinta-feira (6/8/26), os docentes reforçaram mais uma vez a reivindicação para o cumprimento do acordo de greve.

Durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Montes Claros (Norte de Minas), os professores cobraram a valorização da docência como forma de estimular o aprimoramento da qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública contou com a participação da comunidade acadêmica da Unimontes. A categoria reclama de perdas salariais e reivindica a reestruturação do plano de carreira e o pagamento de dedicações exclusivas.

Segundo o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Wesley Helker Felício Silva, o acordo firmado em 2016 e homologado em 2018 foi conquistado após greves que somaram quase um ano de paralisação das atividades acadêmicas. Mas, até hoje, o corpo docente aguarda o atendimento das reivindicações apresentadas ao Governo do Estado.

A defasagem salarial dos professores da Unimontes chega a 80%, segundo o líder sindical. Para compensar os baixos valores do vencimento básico, são pagas gratificações que, em muitos casos, correspondem a 60% da remuneração dos docentes. Mas as complementações na remuneração deixam de ser pagas sempre que o professor precisa se afastar da docência, seja para um tratamento de saúde, seja para complementar sua formação.

Outro problema é o pagamento de professores contratados abaixo da titulação. De acordo com o presidente da Adunimontes, doutores recebem como mestres ou especialistas, o que representa uma redução de 30% nos salários. Há casos de docentes com doutorado cujo vencimento básico é de apenas R$ 4,8 mil, valor abaixo do piso salarial da educação básica (R$ 5,1 mil).

A Adunimontes reivindica pagamentos devidos aos docentes com dedicação exclusiva. Segundo a entidade, apenas 16% dos professores da Unimontes recebem pelo regime de tempo integral com exclusividade. Nas universidades federais, os pagamentos alcançam 80% dos docentes, de acordo com a associação.

Wesley Felício lembrou que a Unimontes desempenha um papel fundamental no Norte de Minas, mas a qualidade das atividades poderia ser aprimorada se os docentes fossem mais valorizados. “Nosso potencial regional vem sendo deteriorado por políticas neoliberais amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que vem desestimulando os professores”, afirmou.

A deputada Beatriz Cerqueira manifestou apoio às reivindicações dos professores da Unimontes. “A luta é por salários decentes, para que os melhores profissionais fiquem retidos na universidade. Estamos lutando pelo mínimo, não estamos lutando por muita coisa", afirmou.

Comunidade acadêmica apoia fim da lista tríplice na eleição de reitor

A comunidade acadêmica da Unimontes também aguarda a conclusão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.365/26, que acaba com a lista tríplice para a escolha dos reitores das universidades estaduais. A proposição, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, está pronta para discussão e votação em 2º turno no Plenário.

A legislação atual permite ao governador nomear candidatos que não tenham sido os mais votados nas eleições para reitor e vice-reitor das universidades estaduais. O PL 5.365/26 revoga as disposições legais que preveem a formação da lista tríplice. A nomeação passaria a observar o resultado da eleição direta realizada pela comunidade acadêmica.

Para a deputada Beatriz Cerqueira, o fim da lista tríplice vai representar a consolidação dos processos democráticos de escolha dos reitores pela comunidade acadêmica. Ela lembrou que resultados eleitorais já foram desrespeitados em instituições federais e defendeu a autonomia universitária. “É uma batalha para consolidar a democracia nas universidades”, afirmou.

Governo alega que LRF impede aumento de salários

O subsecretário de Estado de Gestão de Pessoas, Caio Magno Lima Campos, explicou que o atendimento das reivindicações dos professores da Unimontes esbarra nas limitações impostas pela LRF, que veda aumento de despesas com pessoal devido ao déficit fiscal do Estado.

Segundo o subsecretário, o acordo de greve prevê a incorporação de gratificações ao vencimento básico dos docentes apenas se o Estado ficar livre das vedações da LRF. Os mesmos impedimentos impossibilitam o pagamento dos adicionais por dedicação exclusiva, de acordo com Caio Campos.

Já os pagamentos, conforme a titulação dos docentes, dependem de procedimentos internos da Unimontes, de acordo com o subsecretário. Caio Campos disse que o Governo do Estado está aberto à discussão sobre todos os pontos do acordo de greve e se colocou à disposição para buscar soluções negociadas para atender às reivindicações dos professores.