As Associações Nacional (Anapa) e Mineira de Produtores de Alho (Anipa) reivindicaram mudanças nos acordos para importação do alimento pelo Brasil. Com autoridades, cobraram medidas efetivas de proteção contra a importação de alho dentro de uma política antidumping. A reivindicação ocorreu durante reunião da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (1º/6/26), em São Gotardo, um dos polos produtores de alho no Alto Paranaíba. 

O dumping, prática comercial considerada desleal, acontece quando uma empresa vende produtos por preços muito baixos, até abaixo do custo de produção, para dominar o mercado.

A audiência pública lotou o auditório do Parque de Exposições de São Gotardo. Alguns convidados sugeriram a revogação dos acordos com China e Argentina, alegando ameaça à cadeia produtiva do alho. Os problemas seriam a concorrência desleal com os dois países, que se valem dos acordos firmados com o governo brasileiro, bem como decisões judiciais que favorecem importadores.

De acordo com Flávio Ferreira Silva, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Alho (Amipa), o Alto Paranaíba produz mais de 60% do alho mineiro, cultura introduzida por imigrantes japoneses na região. As plantações ocupam uma área de 8 mil hectares na região e a safra total alcança R$ 2,5 bilhões, segundo a Anapa.

O alho se tornou o produto mais importante do Alto Paranaíba, especialmente para os Municípios de Rio Paranaíba, Campos Altos e São Gotardo. A concorrência desleal coloca em risco também os empregos. Cada hectare plantado gera 16 postos de trabalho diretos e indiretos.

Eduardo Sequita de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), lamentou que a área do alho no Brasil esteja diminuindo cada vez mais em função da concorrência desleal no Brasil, muitas vezes de forma agressiva e até ilegal. Segundo ele, hoje, além do alho chinês e do alho argentino, começa a chegar alho de outros países, como o Egito.

Um dos motivos do preço mais baixo na China é a mão de obra mais barata, em função da falta de proteção aos trabalhadores chineses. Outro problema, na visão dele, é o chamado custo Brasil, com mais impostos cobrados no País em relação a outros. “O governo deveria desenvolver uma política de defesa comercial, pois nosso setor é muito importante e emprega muitas pessoas”, disse.

O representante alertou para problemas com a segurança alimentar. Se o setor perecer, afirma, muitas empresas podem fechar; produtores grandes, médios e pequenos não terão como continuar na atividade e trabalhadores ficarão sem emprego, sem falar no risco de desabastecimento do alho. “Hoje, o Brasil atende em torno de 60% do mercado brasileiro, então acaba sendo necessária a vinda de alho, mas é preciso que o governo federal coloque regras, para colocar o produto no mercado na hora certa”, propôs.

Flávio Ferreira Silva, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Alho (Amipa), destacou o caso argentino, em que o país vizinho vem aumentando suas exportações de alho para o Brasil, o que coloca os produtores brasileiros em dificuldade. “O custo do alho da Argentina é muito inferior ao nosso; por isso, nossa reivindicação é de que seja revogado o acordo com esse país e também com a China”, afirmou.

Ele detalhou que a caixa de 10 kg do alho na China custa apenas 10 U$S, chegando ao Brasil a menos de R$ 100, sendo que o custo de produção mineiro gira em torno de R$ 140 a R$ 150. “É impossível concorrer com essas importações”, criticou ele, completando que a Amipa está ingressando em junho com a medida anti-dumping para equiparar os preços.

Deputada apresentará projeto para assegurar isonomia entre alho nacional e importado

A deputada Lud Falcão (Republicanos) anunciou que pretende apresentar na ALMG um projeto de lei que, por meio de medidas administrativas, tributárias e de incentivo, buscará garantir a isonomia entre o alho produzido em Minas e o importado. Ela informou ainda que pretende encaminhar as demandas apresentadas pelos produtores aos órgãos federais, por meio de requerimentos solicitando a revisão de três pontos: o valor do alho no acordo do Mercosul, o termo de acordo com a China e a interposição de liminares.

“Vimos aqui uma casa cheia, com muitas pessoas em pé, que trouxeram as dores dos produtores de alho; e por que sofrem tanto? O acordo do Mercosul pode ser chamado de Mercovem, porque só vem pra cá, nenhuma riqueza daqui sai”, condenou.

Sobre o alho chinês, a parlamentar lembrou que ele tem qualidade inferior ao produto brasileiro: “O nosso alho brasileiro tem qualidade nutricional altíssima, o sabor dele é espetacular, diferente dos demais alhos, como o chinês e o argentino”.

Outro gargalo, conforme expressou, são as liminares interpostas por empresas que atuam na comercialização do alho e que impedem os efeitos das regras anti-dumping. Elas são instrumentos de defesa comercial voltados para proteger os produtores nacionais contra práticas desleais de concorrência internacional. São regidas por acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicadas pelo Governo Federal. Lud Falcão reclamou da ausência de representantes do Governo do Estado na reunião.

O ex-deputado Hely Tarqüínio, que é do Alto Paranaíba, considerou a situação atual uma injustiça do ponto de vista social e do desenvolvimento. “Desde 1966, o Superior Tribunal de Justiça regulamentou a questão das importações, mas depois os tribunais regionais permitiram liminares através de importadores brasileiros com interesses escusos, dando prejuízo ao alho”, disse.

Ele completou que, no caso do alho, o problema é o dumping, uma empresa vendendo produtos abaixo do custo de produção. “Temos que ter leis anti-dumping e que elas sejam respeitadas e não colocadas em cheque por liminares”, propôs.