Ao longo de 14 anos de existência, a Ocupação Rosa Leão, que integra a região da Izidora, já passou por muitos desafios, mas o que mais tem preocupado os moradores no momento é a remoção das casas, parte do processo de urbanização que está sendo feito, além da ausência de rede de esgoto. 

A situação foi constatada durante visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (12/6/26), a pedido da presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (PT).

Os moradores estiveram no Centro de Poder Popular Marielle Franco, para denunciar e cobrar soluções acerca da violação dos direitos humanos vivenciada no contexto dos processos de regularização fundiária, urbanização e garantia de permanência das famílias.

Parte do grupo está preocupada com os valores das indenizações que serão pagos àqueles que sairão de suas casas em função da ampliação de três vias, que serão alargadas para permitir o acesso de caminhão de lixo e ônibus: a Avenida Rosa Leão, além das Ruas Josias do Nascimento e Pedro Pomar.

É o caso do morador João Paulo Moreira, que acha que a prefeitura deveria estipular um valor mínimo para indenizar os moradores que deixarão suas casas. “Sabemos que o valor das casas da região não é alto. Se as famílias receberem R$60 mil, não conseguirão comprar outra moradia aqui”, lamentou.

Antônio dos Reis é idoso e tem vários problemas de saúde, além de dificuldade de locomoção. Mora em uma casa em que plantou roseira, pomar e tem um pequeno galinheiro, e está preocupado porque sabe que se optar por receber o apartamento, não terá esse espaço que tanto preza. “Eu preciso ir ao posto quase toda semana, muitas vezes os médicos vão à minha casa, mas se eu perder meu espaço, quem vai indenizar a bananeira e jabuticabeira que estão no meu quintal?”, questionou.

Os moradores também levantaram dúvidas sobre os critérios usados na desapropriação, pois há casos em que apenas uma casa será desapropriada de um lado da rua e, de outro, nenhuma precisará ser retirada. Outros pontos do projeto de urbanização foram questionados, como a distância do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a ausência de um Centro de Saúde dentro da comunidade, pois a capacidade do posto da Ocupação Helena Greco teria capacidade limitada. 

Para esclarecer as dúvidas acerca do projeto de urbanização, Valesca Brandão Cerqueira, da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan), que integra a Secretaria Municipal de Política Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, mostrou o mapa com as intervenções previstas. Ela lembrou que os R$250 milhões, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), serão destinados às ocupações Rosa Leão, com cerca de 1.500 famílias, e Helena Greco, com 220.

“O programa de urbanização inclui pavimentação de todas as vias, obras de drenagem que preveem a escoação da água das vias, construção de calçadas, arborização, jardins, praças e áreas de lazer, que inclui a construção de um parque ecológico”, disse a especialista. 

Valesca também explicou três situações que podem gerar a remoção das casas. A primeira delas é a necessidade do alargamento das vias, outra está relacionada ao risco de inundação ou alagamento onde algumas casas estão construídas e, a terceira, em caso de riscos de desabamento das estruturas. A especialista também disse que dois conjuntos habitacionais serão construídos na região, com 275 unidades, para atender a 268 famílias que terão que ser removidas. Atualmente, está sendo feito o cadastro social para conhecer a realidade e as necessidades de cada família. Com base nesse levantamento, a prefeitura terá a informação do perfil de moradia mais adequado a cada uma.

O assessor da presidência da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) Marcelo Pflueger explicou os critérios usados pela prefeitura para avaliar as casas, que são os mesmos usados quando o órgão vai adquirir um imóvel, que considera valores dos gastos com materiais, impostos, mão de obra, entre outros.

Marcelo explica que desde o início, estão sendo adotadas diretrizes para remover o mínimo de casas possível. Mas, no caso de remoção, há três alternativas viáveis, sendo que duas delas são aplicáveis à Rosa Leão: a opção pelo apartamento que será construído ou por receber a indenização para comprar ou construir nova casa. De acordo com ele, o reassentamento monitorado na região não é viável, pois o valor disponibilizado seria de cerca de R$40 mil. A legislação atual também não permite estipular valor mínimo para a indenização.

“Em alguns casos, será necessário usar apenas parte do lote. Se a família preferir, poderá optar por receber a indenização e reconstruir a casa na parte do lote que não será atingida. O preço de custo dos apartamentos que serão construídos são de R$150 mil a R$250 mil”, afirmou Marcelo.

Para ele, o valor da casa é a primeira informação que as famílias precisam para tomar uma decisão. O especialista também esclareceu dúvidas acerca do processo de selamento nas residências, que é um selo com o código usado para definir o uso das moradias, se comercial, residencial, igreja, entre outros. Segundo Marcelo, no projeto atual não está previsto a construção de posto de saúde, porque outros critérios são observados para esse tipo de edificação.

Asfalto só após instalação de rede de esgoto

Com as ruas permanentemente molhadas em função de vazamentos atribuídos à Copasa, os moradores cobraram datas para o início dos reparos e do asfaltamento das vias, que estão esburacadas, o que estaria causando acidentes e dificultando o acesso até de ambulâncias. “Sem rede de esgoto, não há como começar a fazer o asfalto”, explica Marcelo.

Bella Gonçalves acredita que esse é um dos pontos mais graves da visita.

Marcelo afirmou que o trabalho não foi feito por problemas contratuais com a antiga empresa licitada. Como solução paliativa para a situação dos buracos nas vias, uma nova licitação está em curso e serão providenciados reparos emergenciais com a nova empresa. “O contrato anterior previa R$ 3 milhões apenas em pavimentação, que não puderam ser realizados porque as obras de esgoto da Copasa não foram realizadas” afirmou.

Bella sugeriu que, quando a nova empresa começar as obras, que privilegie a mão de obra local, pois há muitos pedreiros, mestres de obras e carpinteiros capacitados na ocupação.

A Cemig também não compareceu à visita, mas as questões relacionadas à iluminação pública foram citadas como deficientes. Além de ruas escuras, o sistema energético implementado na ocupação cai com frequência e estaria causando a queima de equipamentos eletrônicos. Marcelo explicou qual parte é responsabilidade da empresa e qual fica a cargo da prefeitura: Cemig coloca o poste e a prefeitura providencia as luminárias. Os moradores devem comunicar pelos canais oficiais da prefeitura quais postes estão queimados e outras necessidades.

Charlene Cristina Egídio, líder comunitária que conduziu o encontro, convocou a população local a fazer pressão para que Copasa e Cemig resolvam as questões. “Nos preocupa muito a ausência de um posto de saúde na região, a demora da rede de esgoto, o lixo espalhados pelas ruas. São muitos anos de lutas e continuaremos cobrando soluções. Solicitei ao Ministério Público uma visita à comunidade, porque aí não seremos nós falando, mas aqueles que nos representam vendo essas situações”, afirmou.