Privatizações de estatais mineiras pautaram depoimentos nesta quinta-feira (9/3/23), durante Reunião Ordinária de Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Cemig, Copasa, Ceasa e, ainda, o Metrô de Belo Horizonte foram citados, com críticas à decisão do governador Romeu Zema de conceder essas empresas à iniciativa privada.

Ao abordar sua participação na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o deputado Leleco Pimentel (PT) chamou de “vergonhosa” a proposta de privatização da Ceasa-MG. Segundo ele, o valor proposto não cobre sequer o terreno. “Sem políticas públicas de abastecimento, não vamos superar a fome. A agricultura familiar é a responsável pela comida na mesa”, afirmou.

Leleco Pimentel ainda defendeu a retomada dos estoques estratégicos de alimentos pelo governo federal e celebrou a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Por fim, ele criticou a precariedade de rodovias estaduais, no que foi apoiado pelo colega de partido, deputado Ricardo Campos.

Recuperação Fiscal

Já Cristiano Silveira (PT), ao tratar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo mineiro, enfatizou a proposta de privatização de estatais como Copasa e Cemig, empresas superavitárias, segundo ele. Segundo o deputado, a proposta vai na contramão do que está ocorrendo no mundo, com vários países reestatizando serviços essenciais e estratégicos.

O deputado petista ainda condenou outras premissas do RRF, como o congelamento de salários, a mudança no regime jurídico de servidores, a instituição do teto de gastos e a não realização de concursos. “Servidores precisam de estabilidade e autonomia. Só assim podem atuar como o servidor da Receita Federal no episódio das joias dadas como propina a Bolsonaro”, alfinetou.

Deputada aponta irregularidades na concessão do Metrô

A concessão do Metrô de BH foi abordada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, nos termos do edital, somente o lucro será privatizado. “O governo federal vai aportar R$ 3 bilhões, e o governo do Estado, R$ 428 milhões, com recursos do acordo da Vale, para expansão da inha 1 e construção da Linha 2. A empresa opera por 30 anos, mas o Estado se responsabilizará por todo o déficit após 12 meses de contrato”, detalhou.

O Tribunal de Contas do Estado, segundo Beatriz Cerqueira, recomendou a não assinatura do termo de concessão em função de irregularidades, entre as quais o desvio de finalidade no uso dos recursos do acordo com a Vale. “Também não houve um planejamento para integração com o transporte público da Região Metropolitana. A população vai pagar a conta”, afirmou.

Mário Campos

O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) tratou da situação precária da delegacia de Polícia Civil de Mário Campos (RMBH). Segundo ele, além da defasagem de policiais, a estrutura está sucateada, e a cidade nunca teve um escrivão. “Tenho certeza de que o governador Romeu Zema não está sabendo disso”, ponderou. O parlamentar também citou precariedade nas ruas da cidade e na MG-155, usada para escoamento de minério.

Delegado Christiano Xavier ainda propôs rediscutir o pacto federativo, principalmente diante do imposto da mineração, a Cfem. “Alguns municípios são beneficiados. Outros, que sofrem o impacto negativo dessa exploração, não recebem nada”, afirmou.

Animais em rodeios

Também usou a tribuna o deputado Douglas Melo (PSD) para tratar das bandeiras de seu mandato. Uma delas é a promoção do debate sobre os animais que participam de rodeios, cavalgadas, provas de marchas, entre outros. “Muita gente imagina que esses animais são maltratados. Quero dar oportunidade a quem trabalha com isso, incluindo veterinários, para mostrar que não são”, afirmou.

Segundo Douglas Melo, os animais são bem cuidados antes da realização de provas e rodeios, ganham energia, e têm comportamentos compatíveis com sua índole, caso do boi que pula no rodeio ou do cavalo que dispara em alguma competição. “Vamos promover esse debate”, reforçou. O parlamentar também citou como bandeiras a retomada das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas e a concessão da MG-424, que liga a cidade a Pedro Leopoldo, na RMBH.

Descriminalização de drogas

Já o deputado Eduardo Azevedo (PSC) criticou declaração do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, que se disse favorável à descriminalização das drogas como forma de reduzir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro. “É uma inversão de valores. Se formos aplicar isso para os casos de pedofilia e assassinato, como seria?”, questionou o deputado. Para Eduardo Azevedo, para solucionar o problema, é preciso investir em segurança pública e “armar o cidadão de bem”.

Excedentes do concurso da Polícia Penal que reivindicam a nomeação acompanharam a reunião das galerias e foram saudados por parlamentares que usaram a tribuna.

A reunião foi presidida pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV). Ao longo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, todas as Reuniões Ordinárias de Plenário serão conduzidas pelas integrantes da bancada feminina da ALMG.