“Nossos esforços são para buscar condições para que esses imóveis possam permanecer como bens públicos. A federalização é uma prioridade”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29/10/25).

A reunião da Comissão de Administração Pública foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), para debater o Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a transferência de ativos imobiliários do Estado para a União como forma de abater a dívida de Minas Gerais, ou ainda a venda, para a iniciativa privada, de imóveis públicos estaduais para amortizar o saldo devedor.

Para a parlamentar, o governo está fazendo um “processo de oferta” do patrimônio do Estado. “Saiu batendo na porta de instituições federais oferecendo imóveis”, disse Beatriz Cerqueira. Segundo a deputada, o próprio governo disse que cerca de 80 imóveis já teriam sido objeto de manifestações de interesse por parte de órgãos federais. Ela questionou o fato da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não estar envolvida nas conversas.

A secretária Sílvia Listgarten respondeu que “quando há uma conversa com um órgão federal, é mais um esforço de buscar a permanência desse imóvel como bem público”, destacando que foram realizadas várias iniciativas de conversa com a SPU, porém sem retorno da secretaria federal.

A representante do governo disse que a lista de imóveis anexada ao PL 3.733/25 “vem sendo lapidada ao longo do tempo, a partir de uma escuta ativa”. Ela salientou a importância dos parlamentares na definição dos imóveis que devem permanecer ou não na lista, a partir das discussões do projeto nas comissões.

Ainda nesta quarta-feira (29), às 14 horas, o projeto estará na pauta da Comissão de Administração Pública.

A deputada Beatriz Cerqueira informou que, baseada na fala da secretária, apresentará emenda para que o PL trate somente da possibilidade de federalização dos imóveis, retirando a perspectiva de venda para iniciativa privada.

Deputados reivindicam retirada de imóveis da lista

Durante a audiência, parlamentares da oposição se manifestaram a favor da retirada de tramitação do PL 3.733/25 ou, pelo menos, da exclusão de imóveis estratégicos do rol anexado à proposição.

A deputada Beatriz Cerqueira defendeu a remoção dos prédios da Emater e da Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central.

Já a deputada Lohanna (PV) focou sua fala na defesa do Hospital Regional de Divinópolis. Segundo ela, o terreno da unidade hospitalar foi acrescido à lista de imóveis pelo parecer do deputado Rodrigo Lopes (União), relator da CCJ.

A parlamentar explicou que, após mais de 10 anos fechado, o hospital teve recentemente as obras retomadas com recursos da Vale. O terreno pertencia ao Município de Divinópolis e foi doado ao Estado, com a promessa de que posteriormente seria feita nova doação para a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). A promessa foi firmada em um termo de compromisso assinado pelo Estado. “A inclusão do imóvel na lista depois dessa assinatura causa uma impressão de má-fé”, disse Lohanna.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) demonstrou preocupação com outros dois imóveis: o Memorial de Direitos Humanos e o Palácio das Artes, o “coração da cultura no Estado”, segundo a parlamentar.

Ela questionou também a demora do governo para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e tirar o Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), crítica reforçada pelo deputado Hely Tarqüínio (PV). “O governo já tem autorização legislativa para aderir desde maio”, lembrou.

Sindicalistas salientam valor histórico dos imóveis

Fábio Alves de Morais, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Sinter), destacou a importância da Emater para o Estado. “A empresa está novamente entre as três melhores empresas dedicadas ao agronegócio, segundo a Globo Rural”, frisou.

Segundo o sindicalista, a Emater já realizou mais 370 mil atendimentos somente este ano e o impacto na dívida da venda do prédio da empresa seria insignificante. “Tirar o prédio da empresa é punir a Emater pelo ótimo serviço que vem prestando à sociedade”, concluiu.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, enfatizou o pedido pela retirada, da lista, do prédio do Estadual Central. “Temos uma história de mais de 170 anos. Os ex-presidentes da República, Getúlio Vargas e Dilma Rousseff, estudaram lá”, pontuou o estudante Miguel de Morais.

Secretária responde questionamentos

Em relação ao Hospital Regional de Divinópolis, a secretária Sílvia Listgarten afirmou estar comprometida com o seu funcionamento e que estão sendo encaminhadas questões de documentação e compra de equipamentos.

A gestora afirmou ainda que, caso o governo federal não aceite o terreno no âmbito do Propag, a doação acordada em termo de compromisso será concretizada. “Mas não é razoável que a União compute o valor desse hospital para amortizar a dívida?”, indagou.

A respeito do Estado ainda permanecer sob o RRF, a secretária afirmou que na próxima semana será feita a solicitação, via ofício, de adesão ao Propag, com a lista de ativos que serão oferecidos para amortização. Ela ressaltou ainda que a formalização da adesão dependerá do retorno da União sobre os ativos ofertados.

Base do governo se manifesta

“Os que mais defenderam o Propag estão agora trabalhando contra, questionando os ativos que estão sendo oferecidos para pagar a dívida”, criticou o deputado Gustavo Valadares (PSD). Ele lembrou que o patrimônio do Estado é composto por mais de 11 mil imóveis e frisou a necessidade de apresentar ao Governo Federal a lista dos ativos com mais de uma opção para abater dos R$ 180 bilhões devidos.

O deputado Arlen Santiago (Avante) citou o exemplo dos Correios como uma empresa que deveria ter sido privatizada. Para ele, o foco da ação deveria ser sensibilizar a gestão do presidente Lula para federalizar o Estadual Central e a Copasa.

De acordo com o deputado Antonio Carlos Arantes (PL), há muita hipocrisia, apesar das boas intenções de alguns manifestantes. “Colocar bens e imóveis à disposição foi ideia da oposição”, recordou. Inclusive, afirmou que o ex-governador Fernando Pimentel (PT) colocou cerca de 5 mil imóveis à venda quando administrou Minas Gerais.