Nesta sexta-feira (17/10/25), Montes Claros (Norte de Minas) recebe o primeiro encontro regional que compõe a discussão participativa da revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O encontro é na câmara municipal (Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina), com credenciamento a partir das 8 horas e uma programação que se estende das 9 horas às 17h30.

Os encontros de interiorização são uma das formas adotadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para promover a discussão participativa do PPAG. Também são realizadas audiências públicas, encontros online de monitoramento, grupos de trabalho e consulta pública, com o objetivo de convidar a sociedade a discutir e participar das decisões sobre o planejamento do Estado nas diversas áreas.

O PPAG planeja a atuação do Estado para um período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para haver compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares.

Todo o processo participativo é, então, uma oportunidade para a população saber em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Executivo pretende gastar os recursos públicos.

Dados mostram que desenvolvimento econômico ainda é desafio para a região

Maior cidade do Norte de Minas, Montes Claros contava com uma população de 414.240 habitantes em 2022. Naquele ano, era o 5° município mais populoso do Estado e o 58° do País. Ainda em 2022, 99,66% dos domicílios eram atendidos por iluminação pública, 92,08% pela rede geral de abastecimento de água e 94,46% pela coleta de lixo. Já as residências com acesso à rede de esgotamento sanitário eram 93,69%.

Com relação ao desenvolvimento econômico, no entanto, a comparação com outros municípios mostra que ainda há muito a melhorar. Em 2021, o PIB per capita de Montes Claros era de R$ 25.870,23. Ficava na posição 275 de 853 municípios do Estado e 2.517 entre todos os 5.570 municípios brasileiros.

Depois de Montes Claros, outras três cidades do interior receberão encontros sobre o PPAG: Itaobim (Jequitinhonha/Mucuri), em 20/10; Ipatinga (Vale do Aço), em 24/10; e Natalândia (Noroeste), em 3/11.

Programação se estende pela manhã e à tarde

Todos os encontros realizados no interior do Estado são organizados por meio de dois grupos de trabalho. Um deles abordará o tema “Meio Ambiente, Segurança Hídrica e Saneamento Básico”, e o outro tratará do tema “Desenvolvimento Regional: Economia e Cultura”.

A mesma programação foi definida para todos os quatro encontros regionais. O credenciamento tem início às 8 horas, seguido pela abertura do evento, às 9 horas. Entre as 10h15 e 10h45 acontecem apresentações informativas sobre o planejamento do Estado e sobre o processo participativo. Depois disso, até o final da tarde, acontecem as atividades dos grupos de trabalho, que se concluem com a apresentação das propostas populares.

Após os encontros regionais, entre os dias 20 e 24/10, serão realizados encontros online de monitoramento, abrangendo vários temas das políticas públicas.

A transmissão, via Youtube, representa um ganho de transparência e de acesso às informações para pessoas que não possam estar presencialmente nos eventos da revisão.

Trata-se de uma oportunidade para cidadãos interferirem no planejamento, pois as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na ALMG. Elas podem virar emendas ao PPAG, à LOA ou requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados pelo Legislativo Mineiro ao poder público.

A revisão também privilegia a fiscalização por parte de parlamentares e da sociedade da execução dos recursos previstos no PPAG, com o objetivo de ampliar a efetividade do processo.

De acordo com o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), o PPAG é a maior ferramenta de participação no planejamento e orçamento de Minas Gerais.

Consulta pública será aberta no dia 20

Paralelamente a outras atividades, a ALMG também realiza consulta pública para receber sugestões da sociedade, entre os dias 20/10 e 2/11, no Portal da ALMG.

Já entre 29 e 31/10, grupos de trabalho se reunirão na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte). As inscrições ainda serão abertas.

A revisão para 2026 do PPAG será encerrada com nova audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 5 de novembro, às 10 horas, na ALMG.

Na ocasião, serão recebidos relatórios com sugestões populares ao projeto de lei do PPAG.