Recebeu aval do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (8/4/26), o Projeto de Lei (PL) 4.412/25, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). A proposição originalmente instituiria uma política estadual para prevenir a ocorrência de choques elétricos em acidentes de trânsito.

O projeto pretendia implementar ações como produção anual de conteúdos educativos pelo Corpo de Bombeiros, campanhas públicas, parcerias com escolas para aulas práticas, cooperação com a sociedade civil e validação técnica das informações divulgadas.

No entanto, durante a tramitação, o projeto recebeu alterações. No lugar de criar política específica com essa finalidade, passou a alterar a Lei 21.733, de 2015, a fim de inserir entre os objetivos da política estadual de segurança pública a promoção de ações integradas de conscientização, prevenção e resposta a acidentes que envolvam a rede elétrica.

O texto aprovado em Plenário, em 1º turno, busca promover as ações por meio da cooperação entre os órgãos governamentais e a concessionária de energia elétrica. O intuito é minimizar impactos sobre a vida e a integridade física de pessoas e reduzir danos materiais ao patrimônio público e privado.