A possibilidade de que o Governo do Estado venda o prédio onde está sediada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) alarmou os servidores do órgão e provocou o agendamento de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o assunto.

A reunião será realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quinta-feira (18/9/25), a partir das 14 horas, no Plenarinho IV da ALMG. A audiência pública foi requerida pelo deputado Professor Cleiton (PV). 

A sede da Emater fica na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e já teria um comprador interessado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O Governo do Estado teria interesse na venda para utilizar os recursos no abatimento da dívida com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Um dos projetos de lei (PLs) relacionados ao Propag e que foram apresentados pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa é o PL 3.733/25, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida com a União.

A polêmica em torno do PL 3.733/25 tem dificultado sua tramitação. Ele está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o dia 29 de maio e aguarda a votação de parecer para seguir para outras duas comissões parlamentares, antes da votação preliminar (1º turno) no Plenário.

No requerimento para realização da audiência pública, o deputado Professor Cleiton ressalta que a sede da Emater não consta na lista de imóveis apresentada pelo Executivo. A lista foi apresentada pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Dias, após a CCJ solicitar informações sobre quais imóveis o governo pretenderia transferir ao governo federal ou vender.

No entanto, no ofício encaminhado à CCJ, a própria secretária de Planejamento e Gestão ressalta que se trata de uma lista provisória e dinâmica e que novos imóveis de interesse da União podem ser identificados. “Restringir a autorização, vinculando-a a uma lista rígida, comprometeria seriamente a capacidade de resposta do Estado e colocaria em risco oportunidades relevantes de negociação”,  afirma a secretária Silvia Dias, no ofício direcionado à Assembleia.

Dessa forma, o PL 3.733/25, conforme proposto pelo governador Romeu Zema, oferece ao Poder Executivo ampla autonomia para transferir para a União os bens imóveis que a atual gestão estadual escolher. Caso não haja interesse do governo federal pelos imóveis, o projeto também autoriza sua venda à iniciativa privada, desde que os recursos sejam utilizados para abater a dívida do Estado.

A possibilidade de que a sede da Emater seja vendida já foi discutida em Plenário, ocasião em que a ideia foi criticada pelos deputados Carlos Henrique (Republicanos) e Coronel Henrique (PL).

Após a divulgação da lista de imóveis que o governo teria interesse em vender, o PL 3.733/25  recebeu diversas moções de repúdio: do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e das câmaras municipais de João Monlevade (Central), Belo Horizonte, Frutal (Triângulo), Carangola (Mata) e Barbacena (Central).

Para a audiência pública desta quinta (18),  já confirmou presença o diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Sinter), Fábio Alves de Morais. Também estão entre os convidados diversos representantes de outros sindicatos, do governo estadual, do governo federal e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.