Moradores da ocupação Vila Íris, em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte), estão apreensivos com a possibilidade de despejo. Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (11/5/26), eles reclamaram do risco de perderem suas moradias, após decisão judicial que determinou a reintegração de posse do terreno à empresa VLI Multimodal.

A Vila Íris surgiu há 20 anos, quando os primeiros moradores começaram a construir suas casas na área então conhecida como Bicas do Padre Miguel Eugênio. Atualmente, cerca de 200 famílias vivem no local, e a possibilidade de despejo é motivo de preocupação para todas elas. 

Moradora da ocupação há 18 anos, Lídia Santiago Diniz contou que muitas famílias não têm para onde ir.

Segundo João Batista Alves Pereira, a casa própria é o sonho de cada um dos moradores da Vila Íris. Por isso, eles querem a regularização fundiária de seus terrenos, para poderem continuar vivendo lá. “Fui ali de boa fé, para construir minha casa. Não aceitamos essa ordem de despejo”, disse.

O mesmo sentimento foi compartilhado por Rubervaldo Pereira da Silva, morador da Vila Íris há 14 anos. De acordo com ele, a área antigamente usada para descarte de entulho hoje é o lar de muitas famílias que realizaram o sonho de fugir do aluguel. “Nós temos direito à moradia. Estamos sendo julgados por um crime que não cometemos”, lamentou.

Para o frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, passados 20 anos, a Vila Íris não é mais uma simples ocupação, mas um bairro consolidado de Santa Luzia. Na sua avaliação, o despejo das famílias é inadmissível, uma vez que elas não foram ouvidas na ação judicial movida pela VLI. 

Segundo o co-vereador Glaucon Durães, a região da Vila Íris tem três zoneamentos diferentes. A parte principal, ao longo da Rua Padre Miguel Eugênio, já foi urbanizada, depois de ser reconhecida pela prefeitura como área de especial interesse social. 

Outra parte é passível de regularização fundiária, conforme o Plano Diretor de Santa Luzia, mas a região às margens do Rio das Velhas é considerada sujeita a reassentamento, devido ao risco de enchentes e alagamentos. 

Defensoria Pública pode pedir nulidade de sentença judicial

Em decisão proferida em janeiro deste ano, a juíza Sabrina Alvez Freesz, da 1ª Vara Cível de Santa Luzia, determinou a reintegração de posse do terreno pertencente à VLI. Também determinou que a responsável pela venda dos lotes na Vila Íris, Alaedna Carvalho Chagas, proceda à desocupação da área, “sob pena de despejo compulsório e demolição das construções irregulares”.

A sentença já transitou em julgado, portanto, não cabe mais recurso. Mas, na avaliação da defensora pública Cleide Nepomuceno, a decisão não se aplica aos moradores da Vila Íris, mas somente à ré Alaedna Carvalho Chagas. Até o momento, segundo a defensora, a VLI ainda não solicitou a citação dos moradores nem o cumprimento da sentença.

Caso haja um despacho judicial requerendo o despejo das famílias, a defensora assegurou que pretende entrar com uma ação de nulidade da sentença, de modo a evitar o cumprimento da decisão judicial. 

Ainda de acordo com a defensora, paralelamente a esse processo judicial, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público pede a regularização fundiária da Vila Íris e o reassentamento das famílias que vivem na área de domínio da ferrovia da VLI. Conforme ela explicou, não é possível fazer a regularização fundiária dos imóveis construídos às margens da estrada de ferro.

A deputada Bella Gonçalves (PT), que solicitou a realização da audiência pública, defendeu o direito à moradia das pessoas que vivem na Vila Íris e disse que vai cobrar providências para vários órgãos públicos.

“A comunidade está angustiada com a possibilidade de interpretação equivocada da decisão judicial. Estamos acompanhando o caso e não vamos aceitar nenhum tipo de arbitrariedade na comunidade”, afirmou.