Depois de constatarem in loco a insatisfação de moradores e movimentos organizados de Diamantina (Vale do Jequitinhonha) com o processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri, em visita técnica à unidade de conservação, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) receberam nova manifestação de repúdio contra a proposta do governo, em audiência pública nesta terça-feira (7/4/26).

A reunião foi organizada pela Comissão de Participação Popular, a pedido do deputado Marquinho Lemos (PT), para ampliar o debate sobre a concessão, uma das maiores demandas da comunidade.

Representantes do movimento “O Parque do Biribiri é nosso” e da Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova reforçaram as críticas não só contra a falta de diálogo com a população, mas também em relação ao que consideram um projeto mercantilista de entrega do patrimônio público à iniciativa privada.

O Governo do Estado, por sua vez, defende que a concessão do parque vai garantir os recursos necessários para melhorar os serviços oferecidos aos visitantes e, assim, impulsionar o turismo na região. Ao longo de 30 anos, estão previstos investimentos totais de R$ 38 milhões.

Audiência para “inglês ver”

Procedimento obrigatório para projetos de concessões, uma audiência pública realizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) tem gerado controvérsia. Movimentos sociais alegam que a reunião, no dia 24 de fevereiro, foi pensada para prejudicar a participação popular: sem divulgação, agendada em local de difícil acesso, pequeno, em dia útil e, para completar, com quedas da energia elétrica durante o debate.

Segundo Bruno Mendes, organizador do movimento “O Parque do Biribiri é nosso”, está em curso um processo de intimidação da comunidade para que ela não se manifeste contra a concessão. “Observamos o zelo do governo em dialogar com o investidor, mas a negligência no diálogo com a população”, advertiu.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) classificou a audiência do IEF como fajuta, com o único objetivo de “enfiar goela abaixo” a concessão do parque. Também para Marquinho Lemos, foi uma mera “tentativa de audiência”, e os moradores precisam ser efetivamente ouvidos.

Em conjunto com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), ele defendeu investimentos públicos para suprir as carências estruturais do parque, em vista dos pouco mais de R$ 1 milhão por ano exigidos em três décadas, por contrato, da iniciativa privada.

Nesse sentido, Beatriz Cerqueira ressaltou que o orçamento anual do governo estima R$ 24 bilhões em renúncias de receita e benefícios fiscais em favor do empresariado. O deputado Leleco Pimentel (PT) acrescentou que o Poder Executivo aposta no desmonte do sistema estadual de meio ambiente para deixar os parques estaduais e outros territórios à mercê das mineradoras.

Instado pelos participantes da audiência a apresentar o posicionamento oficial da Prefeitura de Diamantina, o vice-prefeito, Edivan Soares, relatou sua contrariedade pessoal com o projeto de concessão. “Precisamos agora da posição da outra metade da prefeitura”, provocou o professor Mário Mariano, fundador do “O Parque do Biribiri é nosso”.

Intervenções ocupariam área mínima do parque, segundo o governo

Coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Cecília Vilhena expôs o ponto de vista do Governo do Estado. Ela explicou que o Programa de Concessões de Parques Estaduais surge dos desafios de gestão das 95 unidades de conservação em Minas, com problemas inerentes à burocracia, baixa oferta de serviços e o potencial turístico subaproveitado, devido à falta de expertise dos órgãos ambientais no tema.

A visitação em massa de áreas específicas do Parque do Biribiri tem sido nociva ao meio ambiente e à segurança dos próprios frequentadores, ponderou, com a dispersão de lixo e o furto de veículos, por exemplo.

Ao contrário da privatização, a concessão não transfere a propriedade do parque ao investidor, as benfeitorias são revertidas ao Estado ao final do contrato e todos as ações empreendidas pela iniciativa privada são regulados por contrato, pontuou a gestora.

O governo manterá suas atribuições de conservação ambiental e fiscalizará o contrato, caso a concessão seja levada a cabo, enquanto o investidor arcará com a infraestrutura, a manutenção dos espaços e o atendimento aos visitantes.

Cecília Vilhena salientou que as intervenções propostas seriam apenas nas Cachoeiras da Sentinela e dos Cristais, representando menos de 1% dos 17 mil hectares do parque.

Quanto à preocupação da comunidade relativa à cobrança de ingressos, que limitaria o acesso à unidade de conservação, ela assegurou que a concessão estabelece a gratuidade para todos os moradores de Diamantina. No primeiro ano do contrato, a gratuidade será geral. A partir do quarto ano, o ingresso atingirá o valor máximo de R$ 30 para o público em geral, após a conclusão das obras mínimas.

Concluída a fase de consulta à população, ocorrerá o lançamento do edital de concessão, em julho. No segundo semestre será realizada a licitação.