A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.109/23, que trata da Política Estadual de Saúde Funcional, nesta quarta-feira (10/6/26).

De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), originalmente o projeto institui a política estadual de saúde funcional. Tendo como base a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), a política propõe uma abordagem de saúde centrada na pessoa, e não nas doenças. 

O relator da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Zé Guilherme (PP), seguiu entendimento anterior, da comissão de Saúde, e apresentou parecer favorável na forma do substitutivo nº2.

Tramitação

Quando avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta já havia recebido parecer pela juridicidade na forma do substitutivo nº 1, uma vez que a criação de uma política estadual é de iniciativa privativa do Poder Executivo. O novo texto propôs princípios e diretrizes para a política de saúde funcional, a ser implementada pelo governo. 

Já a Comissão de Saúde opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 2, apresentando um conceito de saúde funcional abrangente, que considera a interação dinâmica entre a condição de saúde das pessoas, os fatores ambientais e os fatores pessoais, e a sua relação com a qualidade de vida e a autonomia para o pleno exercício da cidadania.

Agora, o texto está pronto para ser apreciado em primeiro turno pelo Plenário.