O Projeto de Lei (PL) 1.753/23, da deputada Lohanna (PV), que prevê a criação de política pública para a inserção de mulheres na cultura, já pode ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Nesta quarta-feira (28/8/24), a proposição recebeu parecer favorável de 2º turno na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A relatora, deputada Macaé Evaristo (PT), recomendou a manutenção do texto aprovado pelo Plenário no 1º turno (vencido).

O projeto traz os princípios da política para a inserção de mulheres na cultura, como a garantia dos direitos culturais, nos termos da Constituição da República e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário; e a valorização das atividades artísticas profissionais e amadoras e da cultura popular, periférica, afro-brasileira, indígena, entre outras, de acordo com suas especificidades.

A proposição lista, entre os objetivos da política, a promoção da diversidade, para maior participação de pessoas de baixa renda, LBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência nas atividades de promoção da cultura. Reserva de vagas e editais específicos para mulheres também estão previstos.

Ao longo da tramitação do projeto na Assembleia, foram incluídas entre as beneficiadas pela política estadual as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de comunidades tradicionais e de grupos populares ou periféricos.

O projeto autoriza o Estado a estabelecer editais específicos para as mulheres e reserva de 50% das vagas nas comissões avaliadoras e em editais do poder público, além de 50% dos recursos disponibilizados em editais culturais.