Está pronto para ser votado em 2º turno em Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.305/18, que institui a Política de Saúde Integral da População Negra no âmbito do SUS. O texto recebeu, na manhã desta quarta-feira (14/5/25), parecer pela aprovação na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), avalizou a matéria na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno no Plenário, com alterações).

De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o projeto traz diretrizes e objetivos da política. Ao longo da tramitação, foram agregados ao projeto algumas das propostas aprovadas na plenária final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.

São listados entre os objetivos da política:

• a prevenção à violência obstétrica contra a população negra no âmbito das instituições de saúde
• a ampliação dos serviços de atenção psicossocial voltados à população negra, com foco para os transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas e para o manejo na prevenção do suicídio
• a garantia das tradições e costumes da população negra quanto às práticas de saúde
• a prevenção do intercâmbio estudantil em comunidades quilombolas.