O Projeto de Lei (PL) 1.159/23, do deputado Raul Belém (Cidadania), que cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol, já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para votação em 2º turno. Em reunião nesta terça-feira (8/11/23), a proposição recebeu parecer favorável na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

O relator, deputado Dr. Maurício (Novo), apresentou uma nova redação para o projeto, o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno Plenário (vencido). O objetivo foi promover aprimoramentos gerais para atingir os objetivos da proposta, listados logo no artigo 2º, não alterados na nova versão do texto, que são:

• Incentivar o consumo de combustível sustentável, limpo e renovável.
• Promover o agronegócio e o combustível proveniente da cana-de-açúcar.
• Fortalecer o setor sucroenergético e os produtores rurais.
• Promover ações para a baixa emissão de carbono na agropecuária.
• Apoiar a criação de microdestilarias de base associativista como forma de incentivar o consumo de etanol pelos agricultores associados.

O artigo 3º também não foi modificado e prevê que os órgãos e as entidades públicos estaduais priorizarão o abastecimento de seus veículos flex com etanol, sempre que, a critério do agente público responsável, sua utilização for mais vantajosa para a administração pública.

Contudo, foram incluídos dois novos artigos no novo texto do PL 1.159/23. O artigo 4º diz que, anualmente, no mês de junho, em razão da comemoração mundial do meio ambiente, o Poder Executivo priorizará o abastecimento da frota estadual com etanol.

E o novo artigo 5º aponta que os veículos movidos a combustão adquiridos com recursos de emendas parlamentares individuais ou de bloco deverão, preferencialmente, ser equipados com motores flex.

Outra modificação foi a denominação da futura política estadual de incentivo ao consumo do etanol: “Na Hora de Abastecer, Escolha o Etanol”.

Polo de Fruticultura

Também recebeu parecer favorável de 2º turno e pode voltar ao Plenário o PL 3.027/21, de autoria do deputado Coronel Henrique (PSL), que institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e região. O relator, deputado Dr. Maurício, opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido, ou seja, como aprovado no Plenário em 1º turno.

A proposição pretende criar o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e região, englobando os municípios de Astolfo Dutra, Coimbra, Dona Euzébia, Ervália, Guidoval, Guiricema, Miraí, Paula Cândido, Rodeiro, São Geraldo, São Sebastião da Vargem Alegre, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco, todos na Zona da Mata.

O projeto também reconhece o polo criado como de relevante interesse social, histórico e cultural do Estado. Além disso, fixa os objetivos do polo e as ações governamentais de incentivo, entre as quais a oferta de assistência técnica aos fruticultores.