Durante reunião nesta quarta-feira (28/10/26), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avalizou o Projeto de Lei (PL) 5.549/26. Ele busca garantir a permanência estudantil por meio do programa pé-de-meia e recebeu parecer favorável com sugestões de mudança em relação à primeira versão.

Assinada pela deputada Lohanna (PV), a proposição originalmente institui a política estadual. Entretanto, só cabe ao Executivo a determinação de mecanismos de incentivo financeiro ou de parcerias com entidades privadas. 

Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela legalidade do texto na forma do substitutivo nº 1, estabelecendo diretrizes para a política estadual pé-de-meia. Já em sua apreciação, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 2, retomando, da versão original, a menção à educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional.

Esse novo texto também volta a relacionar a política de permanência ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), especialmente às ações desenvolvidas no âmbito do Juros por Educação. Na forma desse segundo substitutivo, a proposição recebeu favorável do relator, deputado Zé Guilherme (PP). Agora, pode ir a Plenário para votação em 1º turno.

Avança incentivo a empreendimentos ligados a biogás e biometano

A FFO também aprovou parecer favorável ao PL 4.637/25, que propõe acréscimos à Lei 24.396, de 2023, que dispõe sobre a política estadual do biogás e do biometano. O texto avançou na forma do substitutivo nº 2, que retira a menção aos mecanismos de financiamento, mas mantém o estímulo a instrumentos de crédito voltados para a cadeia produtiva do biogás e do biometano previsto nas versões anteriores.

Assinada pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição busca, conforme o texto original, instituir linha de crédito verde estadual para financiamento de empreendimentos de produção, purificação, compressão, liquefação, armazenamento ou distribuição de biometano. No entanto, ao analisar o texto, a CCJ aprovou parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1 que, em vez de preservar a proposta de criar nova lei, sugere mudanças na legislação já em vigor.

Ao tramitar pela Comissão de Minas e Energia, a iniciativa recebeu aval na versão apresentada pela CCJ. Porém, na FFO, o relator, deputado Zé Guilherme (PP) emitiu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 2. Agora, o projeto está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário.