Em reunião nesta quarta-feira (11/6/25), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.107/24, que dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele. 

O relator, deputado Professor Cleiton (PV), não sugeriu alterações no texto que passou em 1º turno. Agora, a proposição já pode retornar ao Plenário, para votação definitiva.

O projeto, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), trata de enfermidades como a dermatite atópica, a psoríase e o vitiligo. Elas exigem cuidados contínuos de saúde e, embora não sejam contagiosas, podem ser mal compreendidas por leigos. Afastadas do convívio social, pessoas com doenças de pele apresentam maior risco de desenvolverem transtornos, como depressão e ansiedade.

O texto endossado pela comissão traz, entre os objetivos da política, os de garantir diagnóstico precoce, assistência integral à saúde e reduzir o preconceito em relação às doenças.

Nele, são listadas as diretrizes da política, como a disponibilidade de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o incentivo ao uso de tecnologias da informação e comunicação e a coordenação dos serviços de saúde em todos os níveis.

Orientação sobre umidade do ar

A comissão também se posicionou favoravelmente, em 2º turno, ao PL 659/19, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos). Originalmente, a matéria obrigava asilos, instituições de ensino e de saúde a monitorar os índices de umidade relativa do ar e adotar medidas mitigatórias de impactos.

Mais uma vez, o relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), ratificou o texto aprovado em 1º turno, o qual estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas à prevenção e à mitigação dos efeitos dos índices de umidade relativa do ar potencialmente nocivos à saúde.

Algumas das diretrizes são o incentivo à divulgação dos índices de umidade relativa do ar à população nos estabelecimentos de ensino e de saúde, orientação quanto às medidas necessárias para minimizar os seus impactos à saúde e a promoção de estratégias para a adoção de medidas de proteção à saúde sempre que indicadores estiveram fora dos parâmetros recomendáveis.

O PL 659/19 está pronto para votação de 2º turno no Plenário.

Enfermeiro obstétrico

Outro projeto avalizado pela comissão, mas em 1º turno, foi o PL 2.265/20, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que visa obrigar maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada, a dispor de profissionais de enfermagem obstétrica para atendimento durante todo o período de trabalho de pré-natal, parto e pós-parto.

Em análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo nº 1, com o objetivo de consolidar a legislação estadual e respeitar a autonomia dos gestores de saúde, bem como não impor despesa pública com a medida prevista.

O novo texto acrescenta a matéria como diretriz de atuação para o Estado na Lei 22.422, de 2016, que traz objetivos e diretrizes para adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil. O relator, deputado Mauro Tramonte, concordou com o substitutivo da CCJ.

O PL 2.265/20 já pode ser incluído na pauta do Plenário, para votação em 1º turno.