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Regime de Recuperação Fiscal

Plenário inicia discussão de projeto sobre adesão de Minas ao RRF

Em reunião acompanhada por servidores públicos, oposição defendeu que matéria, que tramita em 1º turno, fosse apreciada.

07/12/2023 - 13:15
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Com a presença de servidores públicos de diversas carreiras e Poderes, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta quinta-feira (7/12/23), a primeira reunião para discussão, em 1º turno, dos projetos do governador Romeu Zema relativos à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Até seis reuniões para discussão podem ser realizadas, antes de as matérias serem colocadas em votação.

O Projeto de Lei (PL) 1.202/19 é que autoriza o Estado a aderir de fato ao RRF. Ele visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá de implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

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Mas também estava na pauta da reunião o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que determina a limitação do crescimento das despesas primárias estaduais, instituindo o chamado teto de gastos para o Estado.

Esse último foi um desdobramento do projeto sobre a adesão, uma vez que durante a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça o conteúdo referente ao teto foi desmembrado por se tratar de outra matéria.

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Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PL) e parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, que se posicionam de forma contrária aos projetos, defenderam que eles fossem apreciados, uma vez que havia quórum na reunião inicialmente.

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A deputada Beatriz Cerqueira (PT) corroborou a fala do parlamentar que a antecedeu. Ela disse que os deputados do seu bloco não se inscreveram para discutir as matérias nesta quinta (7) porque fizeram isso o tempo todo durante a tramitação nas comissões. Fizeram coro a esses deputados Lucas Lasmar (Rede) e Lohanna (PV).

Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que ALMG iniciou um movimento para que seja construída uma alternativa ao RRF e defendeu a continuidade desse projeto. “Empurrar a dívida para frente não adianta”, afirmou.

O deputado Carlos Henrique (Republicanos), líder da Maioria, pediu por duas vezes que a reunião fosse encerrada por falta de quórum. A partir disso, foram feitas recontagens desse quórum. A primeira delas mostrou que havia quórum para discutir a matéria, mas não para votar. Já a segunda culminou no encerramento da reunião.

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Sabatina

Na Reunião Extraordinária de Plenário, a sabatina, realizada nesta quinta (7), do indicado para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Felipe Attiê, motivou pronunciamentos de deputadas.

Beatriz Cerqueira pediu ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), providências em relação à condução do trabalho na Comissão de Saúde e também que fosse instaurada apuração sobre a conduta do sabatinado. A parlamentar enfatizou que Felipe Attiê teve um comportamento agressivo e ofensivo contra ela.

Ela ainda pediu que a sabatina fosse anulada, pois, conforme disse, o sabatinado não respondeu às questões apresentadas.

A deputada Lohanna endossou as palavras de Beatriz Cerqueira. Em sua opinião, a Comissão de Saúde se apressou em aprovar o nome dele para o cargo, sendo que podia ter remarcado a reunião, o que, segundo ela, demonstra desrespeito a parlamentares eleitas.

Em resposta, o deputado Tadeu Martins Leite disse que já está apurando o ocorrido e que nenhuma indicação será analisada em Plenário sem o devido esclarecimento. Ele também disse que não aceita nenhuma forma de agressão e deboche a deputados e deputadas.

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Reunião Extraordinária - manhã - análise de proposições
Após passar por três comissões da Assembleia, em meio a muitas polêmicas e resistências, o Plenário começou a análise, em 1° turno, dos dois projetos do governo relacionados ao RRF TV Assembleia
“O governo nos atropela o tempo todo nas comissões. Já que o governo tem urgência e insiste em votar esses projetos, vamos votar e ver quem é favorável e quem é contra. Temos número suficiente de deputados para isso presentes aqui na reunião e ninguém inscrito para discutir.”
Sargento Rodrigues
Dep. Sargento Rodrigues

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