O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de maneira preliminar em 1º turno, nesta quarta-feira (10/6/26), dois projetos de lei (PLs) com avanços na área da saúde do Estado.

O primeiro deles é o PL 179/19, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na forma do texto substitutivo, a proposição estabelece diretrizes para orientar a atuação do Estado no atendimento às pessoas que sofreram acidente vascular cerebral (AVC).

A proposta prevê a realização de campanhas educativas para informar a população sobre os sintomas, formas de prevenção e tratamento da doença. Também determina o fortalecimento da articulação entre Estado, municípios e entidades da sociedade civil para melhorar a assistência aos pacientes nas redes de urgência e emergência.

Além disso, o texto prevê a qualificação das equipes de saúde para o atendimento de casos de AVC, o acesso a medicamentos, exames e tratamentos adequados à gravidade de cada paciente e a oferta de ações de reabilitação e inclusão social para os sobreviventes. O projeto também incentiva a realização de pesquisas sobre o tema por meio de parcerias com universidades, hospitais e outras instituições.

A matéria foi aprovada com a emenda nº 1, do ex-deputado Hely Tarqüínio (PV), para estabelecer que as eventuais parcerias do Estado com setores da sociedade civil não acarretem ônus para o poder público.

Laudo de doença de Parkinson sem prazo de validade

Outro projeto a receber aval de 1º turno no Plenário da ALMG foi o PL 4.152/25, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que determina que o laudo médico que ateste a doença de Parkinson passa a ter validade por prazo indeterminado, com o objetivo de facilitar o acesso a benefícios previstos na legislação do Estado destinados a pessoas com a enfermidade ou a seus responsáveis.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 2 da Comissão de Saúde. A mudança principal sugerida pela comissão foi transformar o texto em proposta de lei autônoma. Na versão anterior, o projeto modificava a Lei 23.676, de 2020, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste transtorno do espectro do autismo (TEA).

O substitutivo estabelece ainda que o laudo de doença de Parkinson poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do seu original.

Os PL’s 179/19 e 4.152/25 serão analisados novamente pela Comissão de Saúde, dessa vez em 2º turno. Depois, retornam para apreciação definitiva pelo Plenário da ALMG.