O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva (2º turno), na Reunião Ordinária desta quarta-feira (13/8/25), projetos de lei (PLs) com melhorias para a área da saúde no Estado.

Um deles, o PL 984/23, inclui no Código de Saúde atribuição ao Estado de estimular o desenvolvimento de plataforma digital com informações relativas ao histórico médico de pacientes, com possibilidade de compartilhamento entre estabelecimentos de saúde de Minas.

O projeto, de autoria do deputado Enes Cândido (Republicanos), passou conforme texto avalizado com modificações pelo Plenário em 1º turno (vencido).

A matéria determina ainda o compartilhamento das informações na plataforma a ser desenvolvida com base na Lei Geral de Proteção de Dados.

Doenças crônicas de pele

Outra matéria aprovada, o PL 3.107/24, dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele.

De autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), a proposição passou conforme já havia sido aprovada em 1º turno.

O projeto considera doenças crônicas de pele as enfermidades de longa duração que afetam a pele e seus anexos, caracterizadas por sintomas persistentes ou recorrentes e exigem cuidados contínuos de saúde.

O texto traz, entre os objetivos da política, garantir diagnóstico precoce e assistência integral à saúde, bem como reduzir o preconceito em relação às doenças.

Ali são listadas as diretrizes da política, como a disponibilidade de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o incentivo ao uso de tecnologias da informação e comunicação e a coordenação dos serviços de saúde em todos os níveis.

Depois de aprovados em redação final, as matérias seguem para a sanção do governador.