Maior financiamento para o combate à pobreza, mais diversidade e representatividade no controle social, além de políticas transversais de assistência social, saúde, educação e emprego. Essas foram algumas das principais demandas refletidas nas propostas aprovadas nesta sexta-feira (6/3/26), na plenária final do Fórum Técnico Minas sem Miséria.

O fórum, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) em parceria com organizações governamentais e entidades da sociedade civil, promoveu, nos últimos meses, discussões para elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990. A legislação, aprovada pelo Parlamento mineiro em 2011, institui também o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), para financiar as ações do plano.

As 193 propostas apresentadas nesta etapa final do fórum foram construídas ao longo de cinco encontros regionais, nos Municípios de Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Além disso, uma consulta pública online possibilitou o envio de propostas pelo Portal da Assembleia.

“Foi um processo de participação social intenso”, afirmou a deputada Bella Gonçalves (Psol), responsável por coordenar o fórum, destacando os mais de 3 mil participantes entre as etapas de abertura, encontros regionais e encerramento.

Para a parlamentar, a diversidade presente no fórum “retrata um desejo comum da nossa população, de ver uma Minas Gerais de mais igualdade, sem que ninguém tenha que passar fome ou estar numa situação de extrema vulnerabilidade”.

Erradicação da miséria a partir de cinco eixos

Conforme dados do CadÚnico de maio de 2025, estima-se que 3,4 milhões de mineiros estejam em situação de pobreza. Desse total, 764 mil vivenciam a pobreza crônica, quando a condição de miséria persiste por um longo período com o mesmo indivíduo ou família.

Outro dado importante informa que, em Belo Horizonte, a cada mil habitantes, seis estão em situação de rua. O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (Polos/UFMG) destaca que 77% dessa população é composta por pessoas negras.

As propostas discutidas e aprovadas na plenária final do Fórum Técnico Minas sem Miséria buscaram abordar o cenário a partir de cinco eixos:

• Soberania e segurança alimentar e nutricional
• Trabalho digno e educação
• Diversidade, assistência social e saúde
• Moradia, território e meio ambiente
• Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria

A composição do grupo coordenador do FEM foi abordada por Matheus Borges Gonçalves, conselheiro estadual de Assistência Social e responsável por relatar o grupo sobre controle social e governança do fundo. Ele defendeu um outro desenho para o grupo coordenador, contemplando regionalidades, diversidades, povos e comunidades tradicionais. 

Meire, pesquisadora da Unimontes e ativista de coletivos ligados à população de rua e LGBTQIAPN+, foi relatora do grupo que discutiu propostas sobre soberania alimentar. Ela defendeu que os recursos do FEM possam estar articulados com o VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (VI PLESANS-MG), que não possui dotação orçamentária para o combate à miséria e à fome.

O deputado Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, ressaltou a importância de que todas as propostas aprovadas integrem o arcabouço legal do Estado e que o fórum possa levar ao Plenário da Assembleia uma proposta legislativa eficaz para melhorar a vida do cidadão.

O deputado ainda ressaltou a importância do envolvimento dos executivos municipais. “É preciso que os municípios também apresentem suas proposta, projetos e demandas ao fundo, para cobrarmos do Estado as suas obrigações”, afirmou.

Apoio às vítimas das enchentes na Zona da Mata

“O fórum veio num momento em que Minas Gerais está passando por uma grande catástrofe com a questão das enchentes. Seria bom ver a gente aqui colocando alguma coisa para ajudar esse povo”, disse Pedro Ferreira de Paula, do Conselho Municipal de Saúde de Governador Valadares e relator do grupo “Diversidade, Assistência Social e Saúde”.

A deputada Bella Gonçalves anunciou, então, a aprovação, pelo comitê gestor do FEM, do repasse de R$ 27,5 milhões do fundo para apoio às vítimas das enchentes na Zona da Mata mineira. O apoio emergencial foi aprovado em reunião do comitê na manhã desta sexta (6), enquanto acontecia a plenária final do fórum, após o envio de um ofício assinado pela parlamentar solicitando a liberação do auxílio.

Durante a plenária, foi aprovada ainda uma moção de repúdio à falta de políticas habitacionais e de medidas adequadas à prevenção de enchentes. Outras moções foram aprovadas, entre elas o repúdio à violação de direitos humanos e os impactos socioambientais que estariam afetando moradores de Piauí Poços Dantas, em Itinga (Jequitinhonha), decorrentes da operação de lítio, com instalação de pilhas de estéril próximas à comunidade.

Propostas foram aprovadas com apenas dois destaques

Houve somente dois destaques, os quais incidiram em duas das 193 propostas do documento final, o que, para a deputada Bella Gonçalves, indicou o amadurecimento das discussões nos grupos de trabalho, que resultou em sugestões consensuais.

Ambos foram aprovados. Um deles, proposto pelo Fórum de Saúde Mental, visa reforçar, na assistência aos usuários do SUS, um olhar mais ampliado, inserindo a expressão “atendimento psicossocial” e a disponibilidade de “profissionais específicos” nas unidades.

O segundo destaque, sobre o tema educação, resultou em adendo para que o ensino fundamental e médio considere  a Lei Federal 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em escolas públicas e privadas no Brasil.

Ao final da plenária, foram eleitos os representantes do comitê de representação responsável por acompanhar os desdobramentos do Fórum Técnico Minas sem Miséria. As propostas aprovadas serão analisadas pelo comitê, que indicará sugestões de encaminhamento para o Parlamento mineiro, como requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições já em tramitação e ao Orçamento do Estado. Um grupo de delegados fez a entrega formal do documento final para o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).