Servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) ocuparam o Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (27/3/25) para o lançamento da campanha salarial 2025 da categoria.

Os trabalhadores apresentaram suas demandas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitada por sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Eles denunciaram defasagem salarial que chega a 72% no caso dos professores e a mais de 84% para técnicos e analistas.

A parlamentar destacou a importância da Assembleia como um lugar de defesa dos direitos dos trabalhadores e frisou que a audiência acontece no momento em que o Governo de Minas protocolou os projetos de lei referentes aos reajustes dos servidores estaduais.

A recomposição das perdas salariais de professores das universidades públicas do Estado foi uma das principais reivindicações apresentadas por Túlio César Dias Lopes, presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg). 

“Não podemos aceitar reajuste zero. No mínimo, a inflação ou o reajuste que é dado aos trabalhadores da Educação Básica”, defendeu o sindicalista.

A deputada Lohanna (PV) reafirmou a necessidade de atendimento da demanda. “A Uemg e a Unimontes, em um Estado tão importante como Minas Gerais, têm o segundo pior salário de professor universitário do País”, lembrou a parlamentar.

Analistas e técnicos seriam os mais prejudicados

A situação é ainda mais grave para os servidores técnicos e os analistas, de acordo com dados trazidos por Vanessa Pereira, analista universitária e presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg. Nesses casos, a defasagem salarial chega a 84,82%, consideradas as perdas acumuladas de 2014 até os dias de hoje.

Ela também defendeu maior equidade entre as diversas carreiras da Secretaria de Estado de Educação (SEE), considerando os diferentes níveis de escolaridades entre os cargos e locais de atuação.

Acordo de 2016 estaria sendo ignorado

Outro ponto de reivindicação da campanha salarial é o respeito ao acordo realizado entre as entidades sindicais da categoria e o Governo de Minas Gerais em 2016, quando foi realizada uma das maiores greves dos servidores das duas universidades.

À época, o Poder Executivo se comprometeu com a incorporação das gratificações no vencimento básico dos servidores e uma carreira compatível com a função de um professor universitário. Porém, segundo os sindicalistas presentes na audiência, nada foi cumprido, sob a justificativa de falta de dinheiro, diante do déficit orçamentário do Estado.

A justificativa orçamentária foi classificada pela deputada Bella Gonçalves (Psol) como “falaciosa”. “Um Estado que dá R$22 bilhões de isenção fiscal, mas não quer diminuir o ICMS dos alimentos, mostra que existe um direcionamento claro de priorizar um grupo de empresários, uma casta política que não se preocupa com o serviço público, com a vida do trabalhador”, afirmou a parlamentar.

Para Wilma Guedes de Lucena, diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) traz impactos negativos para a garantia de investimentos nas carreiras dos servidores.

“A autonomia universitária, que precisa ser administrativa e financeira, fica ainda mais ferida com o regime”, disse a sindicalista. Ela acredita que o RRF possibilita que o governo “ponha as mãos na gestão das universidades, dizendo o que pode e o que não pode”.

Projetos buscam garantir pontos do acordo

As questões tratadas pelo acordo de 2016 e que não foram executadas pelo Estado são objeto de dois projetos de lei de autoria da deputada Beatriz Cerqueira. Ambos foram protocolados neste ano e aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei (PL) 3.218/24 institui a dedicação exclusiva como regime de trabalho preferencial nas universidades estaduais. Já o PL 3.219/24 cria funções gratificadas para os professores que ocupam cargos de gestão na Uemg.

Ildenilson Barbosa, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, elogiou a iniciativa da ALMG de buscar garantir pela via legislativa que essas duas demandas sejam atendidas. “Se não fosse esse espaço, estaríamos a ver navios completamente”, afirmou.

Na Uemg e Unimontes, avanços em meio a dificuldades

Os representantes da direção da Unimontes e da Uemg reconheceram as deficiências remuneratórias, de carreira e até de infraestrutura das instituições, mas também ressaltaram a disposição para o diálogo permanente com os servidores e para a negociação com o Executivo.

“Estamos abertos ao diálogo, mas na maioria das vezes é a única coisa que temos a oferecer”, lamentou a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, que fez uma apresentação sobre a atuação da universidade e algumas melhorias na valorização dos servidores, entre elas editais para novos concursos que devem ser publicados em breve. 

“Definitivamente, não somos privilegiados”, definiu, ao destacar o salário inicial dos docentes e pessoal técnico. “Os valores são baixos e ainda correspondem ao bruto”, emendou Beatriz Cerqueira.

No caso dos técnicos, conforme destacou a reitora, os benefícios muitas vezes são maiores do que o salário, distorção que precisaria ser corrigida. “Eles não podem nem tirar licença sob pena de perdê-los”, acrescentou.

O diretor de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Unimontes, Frederico Bida de Oliveira, anunciou estar em apreciação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) proposta de melhorias na situação dos servidores da instituição com boa perspectiva de aprovação, conforme opinou.

“Esperamos em breve ter uma notícia positiva para anunciar, o que pode também contemplar a Uemg”, afirmou. Ele também destacou os serviços prestados pela Unimontes em 11 campi distribuídos pelo Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, mesmo diante das dificuldades financeiras.

Frederico de Oliveira lembrou que o edital de um novo concurso para contratação de professores deve ser finalizado e publicado ainda este ano, com 447 vagas para carga horária de 40 horas semanais. Enquanto isso, devem continuar a ser chamados aprovados em cargos administrativos em certame com validade até janeiro de 2026.

Mas o gestor foi cobrado por Beatriz Cerqueira quanto à contratação de professores sem respeitar a titulação, o que contraria a legislação. “A vida do docente já é difícil, imagina ter um doutor contratado como especialista?”, criticou.

Seplag e Educação apontam dificuldades orçamentárias

A superintendente central de Política de Recursos Humanos da Seplag, Maria Aparecida Muniz Jorge, disse que a secretaria conhece as pautas apresentadas e está aberta ao diálogo com as universidades. “Em 2024 já avançamos bastante e agora nosso esforço é para substituir todos os contratados por servidores efetivos”, ponderou.

Ela lembrou as dificuldades orçamentárias do Executivo em virtude de vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede, por exemplo, mudanças na estrutura das carreiras. Apesar disso, também há um esforço para lançar mais concursos e ampliar gradativamente o vínculo dos servidores de 20 para 40 horas semanais.

Na mesma linha, Leandra Feliciana Martins, assessora de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Educação, informou que o titular da pasta tem visitado todos os campi e unidades das duas instituições para conhecer melhor a realidade e viabilizar melhorias em meio a um cenário de desafios orçamentários.

Entre elas está a construção de restaurantes universitários, demanda bastante citada ao longo da audiência.