A criação de um parque municipal, de uma unidade de saúde e de moradias populares foram as principais sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (10/4/23), para discutir a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, que foi desativado.

A reunião foi realizada pela Comissão de Administração Pública, atendendo solicitação das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol).

Durante o debate, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a desativação do aeroporto foi oficializada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 6 de abril e que é ilusão afirmar que essa decisão possa ser revertida. As decolagens, para retirada das aeronaves, podem prosseguir pelos próximos 60 dias, mas novos pousos estão proibidos.

Nesta terça-feira (11/4/23), o deputado federal disse ter audiência marcada com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para discutir, entre outras coisas, o adiantamento da transferência da área para o município de Belo Horizonte.

Barulho e acidentes

A decisão de desativar o aeroporto, localizado na Região Noroeste de Belo Horizonte, foi tomada devido às reclamações dos moradores do entorno, que convivem com barulho e acidentes. No dia 11 de março, um avião caiu sobre duas casas no Jardim Montanhês, matando o piloto e deixando uma passageira gravemente ferida.

O fechamento, no entanto, gerou reclamações de empresários e pilotos. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico realizada na última segunda-feira (3), eles alegaram que a suspensão das atividades se deu de maneira abrupta e sem planejamento. 

Com o encerramento das operações, o Aeroporto Carlos Prates deixou de ser administrado pela Infraero. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) passou a ser responsável pela gestão, embora a transferência da área ainda não tenha sido concluída.

Prefeitura quer projeto definido coletivamente

Durante a audiência pública desta segunda (10), deputados e profissionais que atuam no aeroporto voltaram a argumentar contra o fechamento. O deputado Bim da Ambulância (Avante) frisou que a desativação foi definida sem nenhum projeto apresentado.

Sobre essa questão, a assessora especial da Prefeitura de Belo Horizonte, Natália Araújo, que atua na Coordenadoria de Transferência do Aeroporto, afirmou que a falta de projetos reflete a intenção de que ele seja construído de forma participativa.

Em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal realizada no último dia 3 de abril, o prefeito Fuad Noman informou que existe a intenção de construir no terreno moradias populares e uma unidade de pronto atendimento. 

Questionado pelos vereadores, Noman disse que a execução desse projeto deve ficar a cargo da próxima gestão municipal, que se inicia em 2025.

Sobre a proposta das moradias populares, o deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) opinou que a região não suporta esse aumento de população, em razão da saturação das vias de tráfego que já ocorre hoje. "Não há como instalar ali mais 2,5 mil famílias", disse.

A deputada Bella Gonçalves disse que Belo Horizonte tem hoje um déficit de 78 mil moradias e que as críticas contra projetos de habitações populares não acontecem quando se defende a destinação da área para condomínios de luxo. 

Coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia e conselheira municipal de Habitação, Ednéia de Souza afirmou que a aviação não é uma atividade adequada para a região do Carlos Prates.

A mesma prioridade foi defendida pelo deputado Leleco Pimentel (PT). "Os que não têm oportunidade hoje ficam com o que sobra, com o que chamamos de não cidade", disse.

A construção da Unidade de Pronto Atendimento Noroeste foi a prioridade defendida pelo vereador Bruno Pedralva (PT), de Belo Horizonte. "É uma luta de mais de 40 anos. Hoje a população da região é atendida na UPA Pampulha, que é muito pequena", afirmou.

Área verde e Centro Cultural pode incluir sambódromo

Thaís Novaes, do Coletivo Cultural Noroeste BH, lembrou que a região perdeu, durante a pandemia, o Centro Cultural da Noroeste, que atendia a 4 mil pessoas por mês.

A agitadora cultural destacou que o índice de qualidade de vida da Noroeste está muito abaixo da região Centro Sul, como demonstram alguns dados: enquanto a primeira tem apenas um parque (com 0,1 km² de área verde) a última tem 18 (com 4 km² de área verde). “Queremos espaço ecocultural multiuso, com área verde”, concluiu.

Por fim, Leonardo de Jesus, do Movimento Cultural do Samba, apresentou seu projeto para criação do sambódromo de BH, dentro do parque ecológico que substituiria o aeroporto. Esse espaço seria destinado aos desfiles de carnaval, festivais de teatro e apresentação de quadrilhas juninas. No local, também seria criado o Museu Santos Dumont e haveria ainda espaço para atender habitação social.

Pedido de manutenção do aeroporto

Além de manter o protesto contra o fechamento do Aeroporto Carlos Prates, o presidente da Associação Voa Prates, Estevan Velasquez, defendeu que a população de Belo Horizonte pode ganhar ainda mais se construir uma sinergia entre o aeródromo e outros projetos.

Ele sugeriu a criação de um museu aeronáutico e a transformação do hospital Humberto Cavalcanti, vizinho ao aeroporto, em uma unidade de atendimento de emergência com uma pista de voo anexa.

Ele reafirmou que o aeroporto cumpre uma função social com cinco escolas de aviação que formam mais de mil alunos por ano, 70% deles através de financiamento estudantil. Da mesma forma que o deputado Alencar da Silveira Jr., Velasquez alertou para o perigo de que a área seja invadida caso permaneça abandonada até 2025.

Ao final, Beatriz Cerqueira propôs a realização de nova audiência pública para apresentação de mais projetos de ocupação da área do aeroporto. Na sua avaliação, na reunião desta segunda (10), a discussão ainda ficou entre continuar ou não com as atividades do aeroporto. “O nosso foco era a nova destinação. Se não fizemos esse debate, grupos econômicos vão se apossar disso”, alertou.