Críticas à atual gestão do Governo do Estado e defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro marcaram pronunciamentos de parlamentares durante Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (30/9/25).

O deputado Cristiano Silveira (PT) criticou o governador Romeu Zema (Novo) por ele ter falado recentemente ser contra supersalários no serviço público.

Para o parlamentar, apesar da colocação, o governador aumentou o próprio salário em quase 300%, além de a medida ter se desdobrado em majoração para outros cargos do primeiro escalão. “Ele é um colecionador de pérolas e gafes”, afirmou.

Ainda de acordo com Cristiano Silveira, políticos de direita não se preocupam com medidas em benefício da população, como taxação dos super-ricos, fim da jornada 6x1 e isenção do imposto de renda para salários até R$ 5 mil por mês.

O deputado Leleco Pimentel (PT) elogiou o governo federal pela retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. “O Brasil precisa de políticas públicas perenes”, afirmou. De acordo com ele, a iniciativa vai somar 8 milhões de moradias entregues.

Segundo o parlamentar, ao contrário, em Minas, a política habitacional tem sido desmontada. Para Leleco Pimentel, o desmonte também é visto na área de meio ambiente do Estado, causando fragilidade do sistema, o que teria levado ao esquema de corrupção revelado na Operação Rejeito da Polícia Federal.

Sonegação de impostos por mineradoras

Concordou com ele a deputada Bella Gonçalves (Psol). Ela também abordou o impacto da sonegação de impostos por mineradoras na arrecadação do Estado.

A parlamentar contou que se reuniu com integrantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e eles apresentaram alguns dados.

Como relatou, a mineração paga cerca de R$ 7 bilhões de impostos por ano para o Brasil atualmente. Já o petróleo gera R$ 95 bilhões de royalties ao País.

A deputada explicou que mineradoras utilizam estratégias para pagar menos impostos. A triangulação, por exemplo, consiste em o produtor de um país vender o minério a um intermediário normalmente atuante em paraíso fiscal, mas entregar diretamente ao cliente final em um terceiro país, sem transitar pelo país intermediário, de modo a evitar impostos.

Para ela, é preciso fazer um debate sobre como arrecadar mais impostos com a atividade. Como disse, o sindicato defende uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como a que incide sobre combustíveis.

Além disso, defendeu mais fiscalização. “Se a gente combatesse a sonegação fiscal, resolveríamos parte da crise de Minas e não precisaríamos vender estatais”, afirmou.

Deputados defendem ex-presidente Jair Bolsonaro

O deputado Caporezzo (PL) defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi fundamental para a promoção do orgulho de ser brasileiro.

Ele criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro e aliados sobre tentativa de golpe de Estado. “Ele tenta justificar abuso de poder cometido como se fosse defesa de instituições republicanas do Brasil”, afirmou. Em sua opinião, por causa disso, sofreu sanções dos Estados Unidos.

Caporezzo também falou que o País tem uma dívida com o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo. Eles estariam denunciando o regime no qual o Brasil se encontra.

O deputado Bruno Engler (PL) corroborou a fala anterior. Ele acrescentou que Bolsonaro segue em prisão domiciliar, embora não haja nenhuma base jurídica para isso.

Por fim, o deputado Eduardo Azevedo (PL) abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/23, que assegura direitos ao nascituro, o feto em gestação. A matéria recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (30). Ele considerou um importante avanço para Minas Gerais.

“Não consigo entender quem protege o meio ambiente e não defende o direito à vida de pessoas”, disse.

Ainda na reunião, foi lida comunicação do deputado Gustavo Valadares, informando sua desfiliação do Partido da Mobilização Nacional (PMN), a partir do último dia 15 de setembro, e sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), a partir da mesma data.