Em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros de outras comissões permanentes, na manhã desta quarta-feira (5/7/23), foram distribuídos avulsos (cópias) do parecer pela aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Uma nova reunião foi convocada para as 17 horas desta quarta (5), quando deverá ser votado o parecer. A distribuição de avulsos tem como objetivo dar conhecimento a todos os parlamentares do conteúdo do parecer.

De autoria do governador, o Projeto de Lei (PL) 729/23 tramita em turno único na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e traz as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2024. A proposição estima uma receita anual em torno de R$ 113,65 bilhões, frente a uma despesa total prevista de R$ 119,71 bilhões, conforme exposição de motivos da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).

O relator da matéria na FFO ampliada é o deputado Zé Guilherme (PP), também presidente da comissão. Durante a tramitação do projeto da LDO, foram apresentadas 179 emendas de parlamentares e uma do governador Romeu Zema.

Em seu parecer, o deputado Zé Guilherme recomenda a aprovação do projeto com dez emendas dos deputados, a emenda do governador e uma subemenda que contempla outras 18 sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares, além de nove emendas de autoria do próprio relator. As demais emendas têm recomendação de rejeição ou ficaram prejudicadas, ou seja, perderam o objeto diante de outras de mesmo teor.

Deficit previsto para 2024 é superior ao estimado para 2023

Diante dos números do projeto da LDO, o governador afirma na mensagem que acompanha o projeto que se mantém a difícil tarefa de equacionar os gastos públicos com a arrecadação, diante do atual contexto econômico e da rigidez orçamentária, uma vez que 90,84% da receita fiscal de 2024 já estão comprometidos com dotações classificadas como de caráter obrigatório.

Consideradas a receita e a despesa totais estimadas para o ano que vem, o deficit previsto no projeto da LDO é de R$ 6,06 bilhões, superior ao previsto para 2023 pela Lei Orçamentária Anual, que foi de R$ 3,6 bilhões.

No cálculo do resultado primário, que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e as do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o deficit previsto no projeto da LDO é de R$ 2,57 bilhões em 2024. A mensagem do governador traz também projeções de deficit primário de 1,82 bilhão em 2025 e superávit primário de R$ 879 milhões em 2026.

Romeu Zema afirma, no texto que acompanha o projeto, que, ao longo de 2022, o País continuou o processo de recuperação da atividade econômica, com a ampliação da vacinação e o fim das medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19.

A mensagem informa que a economia do País cresceu 2,9% em 2022, segundo o IBGE, impulsionada principalmente pela recuperação do setor de serviços. O PIB per capita teve um avanço real de 2,2%, ficando em R$ 46.154,60.

Minas teve crescimento de 3,5% em 2022

No cenário estadual, são utilizados dados da Fundação João Pinheiro, que estima crescimento de 3,5% do PIB de Minas em 2022, comparado a 2021, totalizando R$ 924,7 bilhões. Isso corresponde a 9,3% do produto nacional, tendo contribuído para esse desempenho (em valor adicionado bruto) os setores de serviços (63,7%), agropecuário (7,4%) e da indústria (28,9%).

Ainda na mensagem, o governador destaca que a expansão da economia em Minas (3,5%) foi maior do que a do Brasil (2,9%) em 2022. Segundo o texto, o equilíbrio fiscal e a eficiência gerencial são fundamentais para o uso dos recursos públicos na prestação de serviços essenciais, no aperfeiçoamento da administração e na valorização efetiva dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O PL 729/23 passa apenas pela análise da FFO ampliada, antes de ir a Plenário para votação em turno único.