Ao lembrar a sequência de fatos relacionados às compras de materiais didáticos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), a deputada Beatriz Cerqueira concluiu que o governo foi inerte diante das suspeitas de irregularidade. Durante audiência pública nesta quarta-feira (1º/7/26), a parlamentar questionou o secretário da Casa Civil, Marcel Beghini, responsável pela denúncia à Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Ele foi convidado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Da reunião realizada no Plenarinho II, também participaram os deputados Gustavo Valadares (PSD) e Lohanna (PV).

As perguntas e os comentários dos parlamentares abordaram as denúncias de irregularidades durante a gestão do ex-secretário da Educação, Rossieli Soares. Ao lembrar que a CGE recebeu a denúncia em 16 de dezembro do ano passado, o Estado assinou o contrato no dia 23 e fez o pagamento de R$ 172 milhões seis dias depois, Beatriz Cerqueira perguntou por que a execução não foi suspensa até que a situação fosse apurada.

Conforme Beghini, não seria possível ordenar a suspensão, pois, na época, atuava como secretário-geral e não podia avançar na competência do titular da SEE. Ele relatou que, quando apresentou a denúncia, a CGE não identificou, no sistema, a existência de contrato com as características descritas pelo denunciante.

Assim, segundo ele, foi necessário esperar outros indícios de irregularidades. Por isso, em janeiro deste ano, quando verificou o pagamento da primeira parcela do contrato, a CGE iniciou a investigação. Como o relatório preliminar apresentado em abril trazia sinais de possível corrupção, a atitude do governo foi exonerar o então secretário da SEE.

“O que adianta controlar a corrupção depois que a turma já lucrou?”, questionou parlamentar

Todavia, Beatriz Cerqueira recordou que, em março, conseguiu apurar e reunir informações suficientes para formalizar denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com ela, portanto, seria possível que o Executivo tivesse tomado providências antes, impedindo, inclusive, que o então responsável pela SEE continuasse fazendo negociações questionáveis com dinheiro público.

“O governo ficou inerte de dezembro a abril. O secretário agiu plenamente até ser exonerado. Mesmo com o alerta, ninguém fez nada”, apontou. Ao mencionar contratos suspeitos assinados posteriormente, Beatriz Cerqueira reiterou a cobrança por atitudes preventivas.

Beghini, contudo, observou que, embora a primeira parcela tenha sido paga, a segunda não foi. Inclusive, de acordo com ele, o principal indício de irregularidade foi a tentativa de antecipar o repasse, previsto para o segundo semestre deste ano, conforme cronograma.

“A CGE é extremamente séria e tenho certeza de que buscou interromper a tempo a execução”, reforçou. O que foi mantido, de acordo com ele, poderia estar relacionado ao uso do material, mas não à parte financeira. Porém, ao ser questionado sobre o cronograma, Beghini admitiu que não tinha visto e não sabia onde estava o documento.

Plano para ressarcir aos cofres públicos os R$ 172 milhões

Após lembrar denúncias contra a atuação de Rossieli em outros estados, a deputada Lohanna questionou os critérios para nomeá-lo. “Qual é a história que deu respaldo para que esse cidadão se tornasse secretário em Minas?”, quis saber.

Pontuando que cabe ao governador esse tipo de definição, Gustavo Valadares argumentou que não é fácil delegar funções. “Gerir a coisa pública é sempre arriscado. Corremos o risco de fazer escolhas equivocadas”, ressaltou o parlamentar.

Lohanna também perguntou qual é o planejamento do governo para reaver os R$ 172 milhões pagos em dezembro. Em resposta, Beghini listou três possibilidades de processos: administrativo de responsabilização (PAR), punitivo na própria SEE e penal. Mas explicou que a alternativa para ressarcimento dos cofres públicos ainda não foi definida.

Ao final, Beatriz Cerqueira registrou a necessidade de outra audiência, desta vez com a responsável pelo pagamento do contrato na SEE. “Há mais de três horas estamos aqui e várias informações poderiam ter sido dadas, mas há uma tática de blindagem ao fato de que, sabendo (de irregularidades), o senhor e todo o seu governo ficou de dezembro a abril sem fazer nada a respeito”, destacou.