A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta segunda-feira (16/12/24), às 15 horas, para debater a importância dos serviços prestados à sociedade pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO/Cimos). Na reunião, no Plenarinho II, também será entregue diploma de voto de congratulações ao promotor Paulo César Vicente de Lima, coordenador da instituição, mantida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A audiência pública foi requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

De acordo com o portal do MPMG, a Cimos atua como uma ponte entre a população vulnerável e o sistema de Justiça, buscando a efetivação e a garantia de direitos. Entre suas funções, está a de mobilizar movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e grupos em situação de vulnerabilidade, buscando estabelecer cooperações e parcerias que assegurem a garantia, a ampliação e a efetividade nos direitos fundamentais.

O homenageado, Paulo César Vicente de Lima, é pós-graduado em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e já atuou em muitas frentes no Ministério Público, como titular na Coordenadoria-geral das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça e conselheiro fiscal da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa).

Atualmente é promotor de Justiça do MPMG e, além de coordenar o Cimos, atua na 7ª Promotoria de Montes Claros (Região Norte), na área de Meio Ambiente, Conflitos Agrários e Patrimônio Histórico e Cultural.