Queixas da comunidade escolar com relação a algumas medidas recentes da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, tais como o remanejamento de alunos e o fechamento de bibliotecas de escolas municipais de educação infantil, motivaram o agendamento de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (27/10/26), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar, na sede do Legislativo.

A reunião é organizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, atendendo requerimento de sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

De acordo com o requerimento da deputada Beatriz Cerqueira, os relatos são de que alunos da rede municipal de ensino de diversas escolas serão remanejados para outras unidades sem informações concretas sobre a existência de vagas suficientes, a estrutura física e pedagógica das outras instituições, a disponibilidade de profissionais, o atendimento aos estudantes da educação especial já devidamente adaptados em suas unidades atuais e o futuro dos profissionais que atuam nas escolas.

Tal medida, segundo a deputada, ocorreu sem diálogo prévio efetivo, sem esclarecimentos suficientes sobre os critérios utilizados e as condições para transferência. Familiares de alunos também se queixaram do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação para que os pais responsáveis efetivassem a transferência dos estudantes, fixado para 7 de outubro.

Um desdobramento desta questão foi a decisão do Ministério Público de Minas Gerais de ajuizar ação civil pública para suspender a reorganização do atendimento nas escolas municipais Padre Marzano Matias e Geraldo Teixeira da Costa, questionando a transferência prevista de cerca de 600 estudantes a partir de 2027. 

Outra queixa foi com relação ao encerramento do atendimento de turmas em algumas unidades a partir de 2027, inclusive em unidades com boa estrutura física, adequada para a continuidade do atendimento. Para a deputada, essa medida prejudica a continuidade do percurso escolar dos estudantes nas instituições em que se encontram atualmente matriculados.

Outra preocupação é com a suspensão das atividades dos servidores bibliotecários nas escolas municipais de educação infantil e a transformação dos espaços das bibliotecas em salas de aula. Segundo a deputada, os relatos recebidos são de que o fechamento das bibliotecas ocorreu sem consulta às comunidades escolares sobre os estudos, critérios e impactos da medida para os alunos da educação infantil, o que causa um grande retrocesso no que se refere aos direitos à educação.

“Portanto, o debate torna-se necessário para que a Secretaria Municipal de Educação preste os devidos esclarecimentos sobre a reorganização e para que as comunidades escolares das escolas municipais possam apresentar todos os impactos causados por essas mudanças”, argumentou Beatriz Cerqueira.

Entre os convidados para a reunião desta terça, já confirmaram participação a diretora de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal, Talita Lacerda, e representantes de mães e pais de alunos, como Michele Cristo, Izabela Ferreira e Pedro Veras.